RESOLUÇÃO CGPNCPD Nº 5, DE 6 DE MARÇO DE 2024

RESOLUÇÃO CGPNCPD Nº 5, DE 6 DE MARÇO DE 2024
Institui Grupo Técnico de Comunicação no âmbito do
Comitê Gestor Interministerial do Programa Nacional
de Conversão de Pastagens Degradadas em Sistemas
de Produção Agropecuários e Florestais Sustentáveis,
com a finalidade de elaborar um Plano de
Comunicação do referido Programa.
O PRESIDENTE DO COMITÊ GESTOR INTERMINISTERIAL DO PROGRAMA
NACIONAL DE CONVERSÃO DE PASTAGENS DEGRADADAS EM SISTEMAS DE PRODUÇÃO
AGROPECUÁRIOS E FLORESTAIS SUSTENTÁVEIS, SUPLENTE, no uso das atribuições que lhe
confere o Decreto nº 11.815, de 5 de dezembro de 2023, e segundo aprovado pelo Plenário
do CGPNCPD na 1ª Reunião Ordinária realizada em 25 de janeiro de 2024, resolve:
Art. 1º Instituir o Grupo Técnico de Comunicação no âmbito do Comitê Gestor
Interministerial do Programa Nacional de Conversão de Pastagens Degradadas em Sistemas
de Produção Agropecuários e Florestais Sustentáveis, com as seguintes finalidades:
I - Elaborar o Plano de Comunicação para divulgar e assegurar a comunicação
e a gestão da informação que inclua todos os segmentos da sociedade, governo, mercado
e terceiro setor, de modo a apoiar a realização das ações do Programa Nacional de
Conversão de Pastagens Degradadas em Sistemas de Produção Agropecuários e Florestais
Sustentáveis - PNCPD para o período compreendido entre os anos de 2024 a 2034;
II - Estruturar, organizar e executar as ações de comunicação do PNCPD;
III - Identificar e desenvolver estratégias para engajar os atores públicos e
privados do PNCPD;
IV - em articulação com o Grupo Técnico de Trabalho Financeiro e de
Investimentos e o Grupo Técnico de Tecnologia e Conhecimentos, definir a estratégia de
monitoramento do alcance de metas e avaliação da efetividade e impactos do PNCPD; e
V - avaliar os impactos econômico, ambiental e social do PNCPD sobre as
cadeias produtivas.
Parágrafo único. O Plano de Comunicação conterá metas, ações, estratégias de
execução, descrição das atividades e cronograma físico-financeiro, bem como especificará:
I - O custo financeiro de cada fase;
II - Os procedimentos necessários à sua implantação;
III - Os atores, públicos e privados, envolvidos em cada fase; e
IV - As restrições e riscos que podem inviabilizar o Programa.
Art. 2º O Grupo Técnico de Comunicação será composto por um representante,
titular e suplente, das áreas de comunicação dos seguintes órgãos e entidades:
I - setor agropecuário;
II - sociedade civil;
III - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária;
IV - Ministério da Agricultura e Pecuária;
V - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços;
VI - Ministério das Relações Exteriores;
VII - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima;
VIII - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar;
IX - Presidência da República; e
X - Banco do Brasil.
§ 1º Cabe ao representante do órgão, entidade ou instituição no CGPNCPD, que
tiver membro no Grupo Técnico, indicá-lo no prazo de cinco dias úteis, contado da ciência
da publicação desta Resolução, para posterior designação em ato do Presidente do
CGPNCPD.
§ 2º O membro da Presidência da República no Grupo Técnico será o seu
coordenador.
§ 3º O relator do Grupo Técnico será o representante titular do MAPA.
§ 4º O Grupo Técnico poderá convidar, inclusive na qualidade de colaborador
eventual, representantes de outros órgãos e entidades da Administração Pública Federal,
Estadual, Municipal e do Distrito Federal, de entidades privadas e outros especialistas, que
tenham conhecimentos, habilidades e competências suficientes para auxiliar no
cumprimento das finalidades do Programa.
Art. 3º O Plano de Comunicação fará parte do plano plurianual de gestão e
execução do PNCPD 2024-2024, a ser consolidado pela Secretaria-Executiva do CGPNCPD e
submetido ao Plenário do CGPNCPD para aprovação.
Art. 4º Caberá à Secretaria-Executiva do CGPNCPD prestar o suporte técnico e
administrativo necessário ao funcionamento do Grupo Técnico.
Art. 5º A participação no Grupo Técnico será considerada prestação de serviço
público relevante não remunerada.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO SERRONI PEROSA