SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.038, DE 1º DE MARÇO DE 2024

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.038, DE 1º DE MARÇO DE 2024
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 1905.90.90
Ex Tipi: Sem enquadramento
Mercadoria: Pão de massa doce em formato de bola ou bastão, assado, composto de
farinha de trigo, água, açúcar, fermento biológico, leite, margarina, ovo e cenoura desidratada,
pronto para consumo humano, apresentado em sacos de plástico de 60 g a 3,5 kg, com
embalagem secundária de caixas de papelão de 1,4 kg a 21 kg, denominado "pão de cenoura".
Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1, da NCM/SH constante da TEC, aprovada
pela Resolução Gecex nº 272/2021, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 11.158/2022, RGC/Tipi
1, subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN
RFB nº 2.169, de 2023, e alterações posteriores.
MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO
Presidente da 5ª Turma