ATO Nº 2.404, DE 5 DE MARÇO DE 2024 Expedir autorização a ALTAIDES PAES DE OLIVEIRA, CPF nº ***.995.053-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. GILBERTO STUDART GURGEL NETO Gerente
ATO Nº 2.404, DE 5 DE MARÇO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 11. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 07/03/2024