PORTARIA Nº 418, DE 5 DE MARÇO DE 2024

PORTARIA Nº 418, DE 5 DE MARÇO DE 2024
Retifica área do Projeto de Assentamento Guanabara
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 22 do
Decreto nº 11.232, de 10 de outubro 2022, combinado com o inciso VIII do art. 104 do
Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de
2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de 2022 e;
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Espírito Santo - SR(ES)
e da Diretoria de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento - DD, que
procederam a análise do processo administrativo nº 54000.018717/2023-31 e decidiram
pela regularidade da retificação de informações na PORTARIA INCRA/SR-20/Nº 06, de 19 de
fevereiro de 1998, publicada no Diário Oficial da União nº 37, de 25 de fevereiro de 1998,
que criou o Projeto de Assentamento Guanabara, código SIPRA ES0045000, localizado no
município de São Mateus, no estado do Espírito Santo;
Considerando as informações do Projeto de Assentamento, a base cartográfica
da Superintendência Regional do Espírito Santo - SR(ES) e a Nota Técnica nº
2214/2023/SR(ES)D1/SR(ES)D/SR(ES)/INCRA (17389077), resolve:
Art. 1º Retificar a área de 119,7246 (cento e dezenove hectares, setenta e dois
ares e quarenta e seis centiares), constante da PORTARIA INCRA/SR-20/Nº 06, de 19 de
fevereiro de 1998, publicada no Diário Oficial da União nº 37, de 25 de fevereiro de 1998,
que criou o Projeto de Assentamento Guanabara, código SIPRA ES0045000, localizado no
município de São Mateus, no estado do Espírito Santo, para a área de 88,6425 ha (oitenta
e oito hectares, sessenta e quatro ares e vinte e cinco centiares), em conformidade com a
base cartográfica da SR(ES).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI