Atos do Diário Oficial da União de 30/12/2024

1119 atos publicados na seção 1.

• ACÓRDÃO Nº 394, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ALVARÁ Nº 10.888, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 10.956, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 10.989, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 10.990, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 10.991, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 10.992, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 10.993, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 10.994, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 10.995, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 10.996, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 10.997, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 10.998, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 10.999, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 10137, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 10138, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 10139, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 10140, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 10141, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 10142, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 10143, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 10144, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 10145, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 10156, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 10157, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 10158, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 10159, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 10160, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 10161, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 10162, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 10163, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 10164, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 10165, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 10166, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 10167, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 10191, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 10195, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 10196, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 10197, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 10198, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 10199, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 10200, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 10206, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 10207, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 10208, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 10209, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 10210, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 10211, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 10212, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 10213, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 10214, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 10215, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 10216, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 10217, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 10218, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 10219, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 10220, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 10221, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 10222, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 10223, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 10224, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 10225, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 10226, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 10227, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 10228, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 10229, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 10230, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 10231, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 10232, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 10233, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 10234, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 10235, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 10236, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 10237, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 10238, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 10239, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 10240, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 10241, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 10242, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 10243, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 10244, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 10245, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 10246, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 10247, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 10248, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 10249, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 10256, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 10257, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 10258, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 11.000, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 11.001, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 11.002, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 11.003, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 11.004, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 11.005, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 11.006, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 11.007, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 11.008, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 11.009, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 11.010, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 11.011, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 11.012, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 11.013, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 11.014, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 11.015, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 11.016, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 11.017, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 11.018, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 11.019, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 11.020, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
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• ALVARÁ Nº 11.022, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 11.023, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 11.024, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 11.025, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 11.026, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 11.027, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 11.028, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 11.029, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 11.030, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 11.031, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 11.032, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 11.033, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 11.034, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 11.035, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 11.036, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 11.037, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 11.038, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 11.039, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 11.040, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
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• ALVARÁ Nº 11.042, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 11.043, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 11.044, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 11.045, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 11.046, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 11.047, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 11.048, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 11.049, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
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• ALVARÁ Nº 11.051, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 11.052, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 11.053, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 11.054, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 11.055, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 11.056, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 11.057, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 11.058, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 11.059, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 11.060, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 11.061, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 11.062, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 11.063, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 11.064, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 11.065, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 11.066, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 11.067, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 11.068, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 11.069, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 11.070, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 11.071, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 11.072, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 11.073, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 11.074, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 11.075, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 11.076, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 11.077, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 11.078, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 11.079, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 11.080, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 11.081, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 11.094, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 11.095, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 11.096, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 11.097, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 11.098, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 11.099, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 11.100, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 11.435, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 11.441, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 11.699, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 11101, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 11102, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 11103, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 11104, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 11105, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 11106, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 11107, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 11108, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 11109, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 11110, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 11111, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 11112, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 11113, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 11114, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 11115, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 11116, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 11117, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 11118, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 11119, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 11120, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 11121, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 11122, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 11123, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 11124, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 11125, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 11126, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 11127, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 11128, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 11129, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 11130, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 11131, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 11132, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 11133, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 11134, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
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• ALVARÁ Nº 9.184, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 9.185, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
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• ALVARÁ Nº 9.190, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 9.193, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 9.200, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 9.202, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 9.203, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 9.204, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL (6 partes)
• ATO Nº 17.553, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 17.609, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 17.616, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 17.634, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 17.690, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 17.705, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 17.706, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 17.707, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 17.740, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 17.859, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 17.867, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 17.881, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 20246102659, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 — BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 97, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 66, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 67, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX Nº 202, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/SPO Nº 114, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• AUTORIZAÇÃO ANP Nº 831, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 829, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 830, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• CERTIFICADO DE HABILITAÇÃO MDIC/SDIC Nº 001/XXI/2024 — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS
• CERTIFICADO DE HABILITAÇÃO MDIC/SDIC Nº 003/XVII/2024 — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS
• CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 103, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE
• DECISÃO Nº 315, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA
• DECISÃO Nº 6, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA
• DECISÃO COREN-ES Nº 141, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ESPÍRITO SANTO
• DECISÃO SUPAS Nº 2.998, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 2.999, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 3.025, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 3.026, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 3.028, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 3.031, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 3.032, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 3.035, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 3.036, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 633, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (3 partes)
• DELIBERAÇÃO Nº 1.647, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL (2 partes)
• DELIBERAÇÃO Nº 3, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO Nº 313, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO Nº 5, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO Nº 561, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DESPACHO Nº 3.881, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.882, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.885, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.889, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.890, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.891, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.892, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.894, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.895, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.896, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.897, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.902, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO ANP Nº 1.525, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO ANP Nº 1.526, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO ANP Nº 1.527, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO ANP Nº 1.528, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO ANP Nº 1.529, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO DECISÓRIO Nº 13/SUE, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• DESPACHO DECISÓRIO Nº 24/SNTEP, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO
• DESPACHO DECISÓRIO Nº 255-E/SEF/SFO/CAP, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
• DESPACHO GM/MS Nº 152, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• DESPACHO GM/MS Nº 169, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• DESPACHO GM/MS Nº 173, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• DESPACHO GM/MS Nº 174, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• DESPACHO GM/MS Nº 176, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• DESPACHO GM/MS Nº 187, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• DESPACHO GM/MS Nº 195, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• DESPACHO GM/MS Nº 197, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.518, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.519, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.520, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.521, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.522, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.523, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SG Nº 1.604/2024 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SSO-ANP Nº 1.524, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 34, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 574, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 — ÁREA DE REGULAÇÃO (3 partes)
• INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 578, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 — ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO (2 partes)
• INSTRUÇÃO NORMATIVA MINC Nº 21, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.241, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (7 partes)
• INSTRUÇÃO NORMATIVA SPA/MF Nº 4, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE PRÊMIOS E APOSTAS
• LEI Nº 15.078, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — Atos do Poder Legislativo
• LEI Nº 15.079, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — Atos do Poder Legislativo (2 partes)
• PORTARIA Nº 1.140, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
• PORTARIA Nº 1.141, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
• PORTARIA Nº 1.209, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (170 partes)
• PORTARIA Nº 1.210, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA Nº 1.211, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA Nº 1.450, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS
• PORTARIA Nº 16.086, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 198, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 2.627, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ
• PORTARIA Nº 2.633, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ
• PORTARIA Nº 4.253, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 4.268, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 4.278, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 4.288, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 4.289, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 4.291, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 4.424, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 4.425, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 48, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 — FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (2 partes)
• PORTARIA Nº 49, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 — FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (2 partes)
• PORTARIA Nº 6.225, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 — DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
• PORTARIA Nº 647, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 653, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 739, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 740, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 741, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 920, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 921, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 922, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 923, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 924, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (6 partes)
• PORTARIA AGU Nº 617, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (2 partes)
• PORTARIA AGU Nº 625, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (2 partes)
• PORTARIA ALF/ITJ Nº 66, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• PORTARIA AN/MGI Nº 204, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 — ARQUIVO NACIONAL
• PORTARIA ANCINE Nº 657-E, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA (11 partes)
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.379, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CNMP-PRESI Nº 370, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — Conselho Nacional do Ministério Público (2 partes)
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.465, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.466, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.467, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.468, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.469, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.470, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 1.248, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
• PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 1.249, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
• PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 1.250, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (2 partes)
• PORTARIA FBN Nº 97, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL (2 partes)
• PORTARIA GM-MD Nº 5.863, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA GM-MD Nº 5.864, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM-MD Nº 5.923, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA GM-MD Nº 5.924, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA GM/MDIC Nº 464, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MDIC Nº 465, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MMULHERES Nº 135, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA GM/MPO Nº 499, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA GM/MPO Nº 501, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 6.183, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 6.263, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 6.320, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 6.321, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA GM/MS Nº 6.324, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA GM/MS Nº 6.325, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA GM/MS Nº 6.326, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA GM/MS Nº 6.354, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA GPR Nº 1.958, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 — TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (2 partes)
• PORTARIA IBAMA Nº 184, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
• PORTARIA ICMBIO Nº 4.370, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE (2 partes)
• PORTARIA ICMBIO Nº 4.403, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
• PORTARIA /INPI/PR Nº 53, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
• PORTARIA INTERMINISTERIAL MIDR/MF Nº 3, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA INTERMINISTERIAL MJSP/MRE Nº 49, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA INTERMINISTERIAL MJSP/MRE Nº 50, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA INTERMINISTERIAL MJSP/MRE Nº 51, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCID Nº 1.426, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCID Nº 1.428, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCID Nº 1.429, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCID Nº 1.440, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCID Nº 1.442, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (3 partes)
• PORTARIA MCOM Nº 15.588, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 15.640, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 15.641, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 15.642, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 15.644, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 15.645, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 15.646, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 15.648, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 15.653, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 15.654, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 15.656, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 15.657, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 15.658, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 15.660, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 15.661, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 15.662, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 15.663, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 15.665, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 15.667, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 15.668, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 15.713, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MF Nº 2.076, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MGI Nº 9.722, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024 (*) — GABINETE DA MINISTRA (4 partes)
• PORTARIA MGI Nº 9.783, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA MGI Nº 9.787, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA PREVIC Nº 1.078, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA PROGEP Nº 168, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA
• PORTARIA SAES/MS Nº 2.113, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 (*) — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 2.203, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE (2 partes)
• PORTARIA SAES/MS Nº 2.373, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE (2 partes)
• PORTARIA SAES/MS Nº 2.375, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE (2 partes)
• PORTARIA SAES/MS Nº 2.377, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 2.378, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 2.379, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 2.380, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 2.381, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 2.382, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 2.383, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAPS/MS Nº 192, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (2 partes)
• PORTARIA SAPS/MS Nº 193, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
• PORTARIA SAPS/MS Nº 194, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
• PORTARIA SAPS/MS Nº 195, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
• PORTARIA SAPS/MS Nº 196, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
• PORTARIA SAPS/MS Nº 197, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
• PORTARIA SAPS/MS Nº 198, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
• PORTARIA SAPS/MS Nº 199, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
• PORTARIA SAPS/MS Nº 200, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
• PORTARIA SAPS/MS Nº 201, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
• PORTARIA SAPS/MS Nº 202, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
• PORTARIA SAPS/MS Nº 203, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
• PORTARIA SAPS/MS Nº 204, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 921, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 922, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 923, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 924, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEMS/RR Nº 22, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SERES/MEC Nº 753, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 754, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 755, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 756, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SGTES Nº 27, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE (2 partes)
• PORTARIA SNTEP/MME Nº 2.886, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO
• PORTARIA SNTEP/MME Nº 2.887, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO (2 partes)
• PORTARIA SOF/MPO Nº 503, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL (2 partes)
• PORTARIA SPOA Nº 277, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SPU/MGI Nº 9.758, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
• PORTARIA SUFRAMA Nº 1.742, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
• RESOLUÇÃO Nº 1, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 — FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES
• RESOLUÇÃO Nº 2.174, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA
• RESOLUÇÃO Nº 20, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL DA 12ª REGIÃO
• RESOLUÇÃO Nº 21, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL DA 12ª REGIÃO
• RESOLUÇÃO Nº 29, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 — FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
• RESOLUÇÃO Nº 577, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA
• RESOLUÇÃO Nº 578, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA
• RESOLUÇÃO Nº 579, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA
• RESOLUÇÃO Nº 8, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA
• RESOLUÇÃO ANM Nº 193, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO (3 partes)
• RESOLUÇÃO CD/FNDE Nº 28, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 — FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
• RESOLUÇÃO CRCDF Nº 251, DE 1º DE AGOSTO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO DISTRITO FEDERAL (2 partes)
• RESOLUÇÃO CRCDF Nº 252, DE 1º DE AGOSTO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO DISTRITO FEDERAL
• RESOLUÇÃO CRCDF Nº 253, DE 29 DE AGOSTO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO DISTRITO FEDERAL
• RESOLUÇÃO CRCDF Nº 254, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO DISTRITO FEDERAL
• RESOLUÇÃO CRCDF Nº 255, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO DISTRITO FEDERAL
• RESOLUÇÃO CRCDF Nº 256, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO DISTRITO FEDERAL
• RESOLUÇÃO CRCDF Nº 258, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO DISTRITO FEDERAL (2 partes)
• RESOLUÇÃO CRCDF Nº 259, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO DISTRITO FEDERAL
• RESOLUÇÃO CRM-SC Nº 250, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
• RESOLUÇÃO CVM Nº 225, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
• RESOLUÇÃO GIPI/MDIC Nº 11, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024 — GRUPO INTERMINISTERIAL DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
• RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA Nº 660, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO (3 partes)
• RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA Nº 661, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO (4 partes)
• RESOLUÇÃO - RDC Nº 956, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.813, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.814, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.815, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.816, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.817, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.818, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.819, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.820, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.821, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
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• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.849, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
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• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.854, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
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• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.859, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.860, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.861, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.862, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RFB Nº 2.121/2022. — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
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• SUPAS Nº 969, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024, DECISÃO SUPAS Nº 970, DE 3 DE OUTUBRO DE — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES