RESOLUÇÃO Nº 21, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

RESOLUÇÃO Nº 21, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024
Altera a Resolução CRESS Nº 02/2024, de 7 de fevereiro
de 2024 que dispõe sobre a concessão de diárias,
auxílio de representação, ressarcimentos e transporte a
conselheiras/os, assessoras/es, empregadas/os e
convidadas/os, que receberem a incumbência ou
missão do Conselho Regional de Serviço Social - CRESS
12ª Região, no País ou no estrangeiro.
A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL - CRESS 12ª REGIÃO,
no exercício de suas atribuições legais e regimentais,
Considerando, a Proposta Orçamentária para o exercício de 2025;
Considerando, ainda, a aprovação da presente Resolução no Conselho Pleno do
CRESS 12ª Região, realizado nos dias 13 e 14 de dezembro 2024, resolve:
Art. 1°. Alterar o caput e parágrafo segundo do artigo 4º da Resolução CRESS 12ª
Região nº 02/2024 que passa a ter o seguinte conteúdo:
Art. 4º - Fixar em R$ 140,00 (cento e quarenta reais) o valor do auxílio de
representação a ser concedido a conselheiras/os e convidadas/os do CRESS/SC, para cobertura
de custos incorridos para a execução de atividades presenciais de interesse do conselho, não
acumulável com diária ou ressarcimento. [...]
Parágrafo segundo - O valor será pago integral quando a duração da atividade for
igual ou superior a 6h, e será de R$ 90,00 (noventa reais) quando a atividade for inferior a 6h.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor em data de sua assinatura com efeitos a
partir de 1º de janeiro de 2025.
CHEYENNE VIEIRA MARQUES