RESOLUÇÃO Nº 578, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024

RESOLUÇÃO Nº 578, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024
Dispõe sobre a validação do resultado da eleição
realizada no Conselho Regional de Educação Física da
13ª Região - CREF13/BA.
O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA, no uso de suas
atribuições, conforme dispõe o inciso X do artigo 69 do Regimento Interno do CONFEF;
CONSIDERANDO o inciso III do art. 5º-A da Lei nº 9.696/1998 que determina
que compete ao CONFEF adotar as medidas necessárias à consecução de seus objetivos
institucionais;
CONSIDERANDO o parágrafo 7º do art. 5º-C da Lei nº 9.696/1998 que atribuiu
ao CONFEF a competência para editar as normas necessárias para regulamentar os
procedimentos relativos às eleições no CONFEF e nos CREFs;
CONSIDERANDO o parágrafo 1º do art. 86 e art. 87 da Resolução CONFEF nº
513/2023 que aprova as Normas Eleitorais do Sistema CONFEF/CREFs, onde determina a
validação das eleições dos CREFs pelo Plenário do CONFEF;
CONSIDERANDO o pleito realizado no Conselho Regional de Educação Física da
13ª Região - CREF13/BA, para eleger os 28 (vinte e oito) Membros Conselheiros do
CREF13/BA, sendo 20 (vinte) Membros Titulares e 08 (oito) Membros Suplentes, para
mandato de 04 (quatro) anos;
CONSIDERANDO a regularidade documental do referido processo eleitoral;
CONSIDERANDO a tramitação de ação judicial junto a Justiça Federal da Seção
Judiciária do Rio de Janeiro, qual seja, Mandado de Segurança nº 5099709-
11.2024.4.02.5101/RJ que tramita perante a 8ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do
Rio de Janeiro;
CONSIDERANDO a aprovação da instauração, na reunião do Plenário do CONFEF
realizada em 23 de dezembro do corrente ano (Ata 514ª da Reunião Plenária), de processo
de sindicância em face de denúncia sobre a lisura do processo eleitoral em questão;
CONSIDERANDO o teor da decisão proferida na reunião extraordinária do
Plenário do CONFEF, constante na Ata 515ª;
CONSIDERANDO, a deliberação tomada em reunião extraordinária do Plenário
realizada em 27 de Dezembro de 2024; resolve:
Art. 1º - Validar, com ressalva, o resultado do pleito realizado no dia 29 de
Novembro de 2024 para eleger 28 (vinte e oito) Membros Conselheiros do Conselho
Regional de Educação Física da 13ª Região - CREF13/BA, sendo 20 (vinte) Membros
Titulares e 08 (oito) Membros Suplentes, para mandato de 04 (quatro) anos, para o
período de 01 de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028, cuja relação segue
abaixo:
Membros Titulares:
- Adolfo Loureiro Carneiro - CREF 001083-G/BA;
- Alexandro Pereira Santana - CREF 011671-G/BA;
- Ana Paula Carneiro da Silva - CREF 010991-G/BA;
- Antonio Luiz Lyra Pitiá - CREF 002761-G/BA;
- Assis dos Santos Luiz - CREF 007672-G/BA;
- Audival Ferreira de Sena Junior - CREF 000105-G/BA;
- Aureo Pereira dos Santos - CREF 006896-G/BA;
- Danilo Santos Bittencourt - CREF 001858-G/BA;
- Deyvis Nascimento Rodrigues - CREF 006550-G/BA;
- Edvaldo Paulo das Neves Junior - CREF 004587-G/BA;
- Evelin de Oliveira Lobo Sousa - CREF 001012-G/BA;
- George Antônio Cabral Soares da Cunha Filho - CREF 004659-G/BA;
- Ilma Costa Santos - CREF 005693-G/BA;
- Ivson Monteiro de Oliveira - CREF 010556-G/BA;
- Lucas Christiano da Silva Quirino - CREF 008758-G/BA;
- Marcos Estácio Ribeiro da Silva - CREF 003025-G/BA;
- Rogério Jean Moura Gonçalves - CREF 001726-G/BA;
- Tatiane dos Santos Moreira - CREF 002531-G/BA;
- Tiago Silva Santana - CREF 005811-G/BA;
- Vitor Raimundo Veiga Rodeiro - CREF 001724-G/BA.
Membros Suplentes:
- Antonio Cesar Mascarenhas Da Silva - CREF 014296-G/BA;
- Diego Bezerra de Souza - CREF 013894-G/BA;
- Roberto Lopes dos Santos - CREF 006342-G/BA;
- Alex Palmeira da Silva - CREF 002309-G/BA;
- Erilane Fabricia Araujo de Vasconcelos - CREF 014292-G/BA;
- Enrique Carlos Ferreira Silva - CREF 002339-G/BA;
- Jadson Batista Silva Guedes - CREF 006528-G/BA;
- Estácio Marcos Ribeiro da Silva - CREF 001141-G/BA.
Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
CLAUDIO AUGUSTO BOSCHI