RESOLUÇÃO Nº 577, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024

RESOLUÇÃO Nº 577, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024
Dispõe sobre a validação do resultado da eleição
realizada no Conselho Regional de Educação Física
da 9ª Região - CREF9/PR.
O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA, no uso de suas
atribuições, conforme dispõe o inciso X do artigo 69 do Regimento Interno do CONFEF;
CONSIDERANDO o inciso III do art. 5º-A da Lei nº 9.696/1998 que determina
que compete ao CONFEF adotar as medidas necessárias à consecução de seus objetivos
institucionais;
CONSIDERANDO o parágrafo 7º do art. 5º-C da Lei nº 9.696/1998 que atribuiu
ao CONFEF a competência para editar as normas necessárias para regulamentar os
procedimentos relativos às eleições no CONFEF e nos CREFs;
CONSIDERANDO o parágrafo 1º do art. 86 e art. 87 da Resolução CONFEF nº
513/2023 que aprova as Normas Eleitorais do Sistema CONFEF/CREFs, onde determina a
validação das eleições dos CREFs pelo Plenário do CONFEF;
CONSIDERANDO o pleito realizado no Conselho Regional de Educação Física da
9ª Região - CREF9/PR, para eleger os 28 (vinte e oito) Membros Conselheiros do CREF9/PR,
sendo 20 (vinte) Membros Titulares e 08 (oito) Membros Suplentes, para mandato de 04
(quatro) anos;
CONSIDERANDO a regularidade documental do referido processo eleitoral;
CONSIDERANDO a tramitação de três ações judiciais junto a Justiça Federal,
quais sejam, Ação Ordinária nº 5055651-89.2024.4.04.7000/PR - 6ª Vara Federal Cível de
Curitiba - Seção Judiciária do Paraná; Mandado de Segurança nº 5012223-
42.2024.4.04.7005/PR - 2ª Vara Federal Cível de Cascavel - Seção Judiciária do Paraná;
Ação Ordinária nº 5098135-50.2024.4.02.5101/RJ - 15ª Vara Federal Cível da Seção
Judiciária do Rio de Janeiro;
CONSIDERANDO a aprovação da instauração, na reunião do Plenário do
CONFEF realizada em 23 de dezembro do corrente ano (Ata 514ª da Reunião Plenária), de
processo de sindicância em face de denúncia sobre a lisura do processo eleitoral em
questão;
CONSIDERANDO o teor da decisão proferida na reunião extraordinária do
Plenário do CONFEF, constante na Ata 515ª;
CONSIDERANDO a deliberação tomada em reunião extraordinária do Plenário
realizada em 27 de Dezembro de 2024; resolve:
Art. 1º - Validar, com ressalva, o resultado do pleito realizado no dia 06 de
Dezembro de 2024 para eleger 28 (vinte e oito) Membros Conselheiros do Conselho
Regional de Educação Física da 9ª Região - CREF9/PR, sendo 20 (vinte) Membros Titulares
e 08 (oito) Membros Suplentes, para mandato de 04 (quatro) anos, para o período de 01
de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028, cuja relação segue abaixo:
Membros Titulares:
- Gustavo Chaves Brandão - CREF 004955-G/PR;
- Dartagnan Pinto Guedes - CREF 000870-G/PR;
- Guilherme Stival Gaspari - CREF 008421-G/PR;
- Alceu Martins Junior - CREF 009193-G/PR;
- Alessandro Bressan Godoy - CREF 001140-G/PR;
- Andreia Marcia Horst - CREF 004922-G/PR;
- Cristiano Luiz Metzer - CREF 006724-G/PR;
- Clesio de Marins Prado - CREF 013686-G/PR;
- Cristiano Barros Homem d"EI Rei - CREF 000964-G/PR;
- Erivelton Fontana de Laat - CREF 000402-G/PR;
- Geraldo Wanderley Bezerra - CREF 021049-G/PR;
- Helio Saldanha Junior - CREF 000252-G/PR;
- Jose Francisco Grezzana - CREF 000027-G/PR;
- Josmar Coelho da Silva - CREF 003318-G/PR;
- Lilian Keila Barazetti - CREF 008133-G/PR;
- Marcelo Hagebock Guimarães - CREF 010101-G/PR;
- Joel Oliveira de Souza - CREF 001862-G/PR;
- Roberto Jose Borges - CREF 006714-G/PR;
- Vanessa Pinto Miranda - CREF 004847-G/PR;
- Vitor Domingos Martinez - CREF 004086-G/PR.
Membros Suplentes:
- Carlos Gomes de Oliveira - CREF 004128-G/PR;
- Claudio Henrique Lopes Lisboa - CREF 004846-G/PR;
- Robson Recalcatti - CREF 003369-G/PR;
- Claudia Heller Cunha Guimaraes - CREF 023798-G/PR;
- Marlon de Paula Costa - CREF 002032-G/PR;
- Jackson Douglas Almeida - CREF 009390-G/PR;
- Ricardo Martins Souza - CREF 004543-G/PR;
- Paulo Scapinello - CREF 001065-G/PR.
Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
CLAUDIO AUGUSTO BOSCHI