PORTARIA Nº 4.289, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve: Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo. . .UF .Município .Desastre .Decreto .Data .Processo . .BA .Remanso .Estiagem - 1.4.1.1.0 .3.035 .04/12/2024 .59051.039589/2024-69 . .BA .Tremedal .Estiagem - 1.4.1.1.0 .93 .05/12/2024 .59051.039548/2024-72 . .PB .Baraúna .Estiagem - 1.4.1.1.0 .043 .11/11/2024 .59051.039615/2024-59 . .PB .Imaculada .Estiagem - 1.4.1.1.0 .16 .12/11/2024 .59051.039575/2024-45 . .PB .Santo André .Estiagem - 1.4.1.1.0 .022 .10/12/2024 .59051.039572/2024-10 . .PB .Umbuzeiro .Estiagem - 1.4.1.1.0 .061 .22/11/2024 .59051.039273/2024-77 . .PI .Patos do Piauí .Estiagem - 1.4.1.1.0 .018 .13/12/2024 .59051.039687/2024-04 . .RN .Currais Novos .Seca - 1.4.1.2.0 .5.497 .13/12/2024 .59051.039689/2024-95 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WOLNEI WOLF BARREIROS
PORTARIA Nº 4.289, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 812. Órgão: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL. Todos os atos de 30/12/2024