DELIBERAÇÃO Nº 3, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 884. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS. Todos os atos de 30/12/2024

DELIBERAÇÃO Nº 3, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024
Processo nº 50300.010474/2024-39. Empresa penalizada: R.K.DE AZEVEDO-
TRANSPORTES CNPJ: 03.696.906/0001-80. Objeto e Fundamento Legal: Aplicação de
penalidade de advertência à empresa R.K.DE AZEVEDO - TRANSPORTES, CNPJ :
03.696.906/0001-80, por infringir a infração tipificada no inciso II, do art. 26 da Resolução
Nº 62/2021, de 30 de novembro de 2021.
GUILHERME DA COSTA SILVA
Gerente

Empresas citadas