DESPACHO ANP Nº 1.529, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024

DESPACHO ANP Nº 1.529, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria
ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP Nº 917, de
10 de março de 2023, que dispõe sobre o credenciamento de unidade de pesquisa para a
execução de projetos com recursos da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação
dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural, tendo em vista o que
consta no processo nº 48610.219093/2024-78, e com base na Resolução de Diretoria nº
875, de 20 de dezembro de 2024, torna pública a seguinte DECISÃO:
Conceder credenciamento à unidade de pesquisa Núcleo de Pesquisa BAITES,
vinculada à Universidade Federal do Maranhão - UFMA, habilitando-a a realizar atividades
de pesquisa, desenvolvimento e inovação com recursos provenientes da Cláusula de
Investimento em PD&I, em conformidade com as normas técnicas pertinentes, devendo
estar relacionadas às áreas, temas e subtemas abaixo:
. .CREDENCIAMENTO ANP Nº .1125/2024
. .UNIDADE DE PESQUISA .Núcleo de Pesquisa BAITES
. .INSTITUIÇÃO CREDENCIADA .Universidade Federal do Maranhão - UFMA
. .CNPJ/MF .06.279.103/0001-19
. .PROCESSO ANP .48610.219093/2024-78
. .LOCALIZAÇÃO .São Luís / MA
. .ÁREA .TEMA .SUBTEMA
. .BIOCOMBUSTÍVEIS .ENERGIA A PARTIR DE OUTRAS FONTES
DE BIOMASSA
.GASEIFICAÇÃO DE BIOMASSA
. .GÁS NATURAL .MOVIMENTAÇÃO E ARMAZENAMENTO .TRANSPORTE E ARMAZENAMENTO DE GN
E GNL
. .TEMAS TRANSVERSAIS .SEGURANÇA E MEIO AMBIENTE .INTEGRIDADE DE EQUIPAMENTOS E
INSTALAÇÕES
PATRICIA HUGUENIN BARAN
Diretora-Geral
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