RESOLUÇÃO CD/FNDE Nº 28, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024

RESOLUÇÃO CD/FNDE Nº 28, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024
Altera a Resolução CD/FNDE nº 10, de 23 de maio de
2024, para dispor sobre repasses emergenciais de
recursos do PDDE às escolas atingidas por
calamidade pública no Rio Grande do Sul.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO NACIONAL DE
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º do
Anexo I do Decreto nº 11.196, de 13 de setembro de 2022, e os arts. 3º e 6º do Anexo da
Resolução CD/FNDE nº 31, de 30 de setembro de 2003, resolve:
Art. 1º A Resolução CD/FNDE nº 10, de 23 de maio de 2024, passa a vigorar
com as seguintes alterações:
"Art. 10. Os recursos destinados ao financiamento do PDDE Básico Emergencial
serão repassados diretamente às UEx representativas das escolas beneficiadas." (NR)
"Art. 10-A. Os valores repassados seguirão os parâmetros definidos no Anexo
desta Resolução, considerando a quantidade de matrículas e o Valor Base - VB de R$
7.600,00 (sete mil e seiscentos reais)." (NR)
Art. 2º A Resolução CD/FNDE nº 10, de 23 de maio de 2024, passa a vigorar
com o seguinte anexo:
"ANEXO - Valores Referenciais de Cálculo para Repasses do PDDE Emergencial RS:
1º Momento - Valor Base - VB de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais) para
cada escola elegível das redes de educação (municipais e estadual) do Rio Grande do Sul
atingida pelas chuvas;
2º Momento - Valores considerando a quantidade de matrículas e o VB de R$
7.600,00 (sete mil e seiscentos reais):
a) escolas com menos de 50 matrículas: 2xVB, total por escola R$ 15.200,00
(quinze mil e duzentos reais);
b) escolas com 51 a 100 matrículas: 3xVB, total por escola R$ 22.800,00 (vinte
e dois mil e oitocentos reais);
c) escolas com 101 a 300 matrículas: 4xVB, total por escola R$ 30.400,00 (trinta
mil e quatrocentos reais); e
d) escolas com mais de 301 matrículas: 5xVB, total por escola R$ 38.000,00
(trinta e oito mil reais)." (NR)
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA