SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.452, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em 30 de dezembro de 2024, página 790. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 30/12/2024

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.452, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024
Assunto: Classificação de Mercadorias
Reforma de ofício a Solução de Consulta Cosit nº 98.101, de 27 de abril de 2023.
Código NCM 1905.90.90
Ex Tipi: 01
Mercadoria: Pão francês assado, constituído por farinha de trigo, fermento
biológico, água e sal, comercialmente denominado "pão francês tradicional".
Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM constante na TEC, aprovada pela
Resolução Gecex nº 272, de 2021, e na Tipi aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 2022, e
alterações posteriores; RGC/TIPI 1 da Tipi; e Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 5, de 2024.
CLAUDIA ELENA FIGUEIRA CARDOSO NAVARRO
Presidente do Comitê