PORTARIA SAES/MS Nº 2.113, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 (*)

PORTARIA SAES/MS Nº 2.113, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 (*)
Institui as Câmaras Técnicas Nacionais de
Transplantes - CTN.
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições
que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto
nº 12.036, de 28 de maio de 2024, resolve:
Art. 1º Ficam instituídas as seguintes Câmaras Técnicas Nacionais - CTN:
I - CTN de Histocompatibilidade;
II - CTN de Transplante de Coração;
III - CTN de Transplante de Pulmão;
IV - CTN de Transplante de Fígado;
V - CTN de Transplante de Pâncreas;
VI - CTN de Transplante de Rim;
VII - CTN de Transplante de Células-Tronco Hematopoéticas;
VIII - CTN de Transplante de Intestino e Multivisceral;
IX - CTN de Infecção em Transplantes;
X - CTN de Transplante e de Bancos de Multitecidos (pele, tecidos
cardiovasculares e tecidos musculoesqueléticos);
XI - CTN de Transplante de Tecidos Oculares;
XII- CTN de Captação e Doação de Órgãos, Tecidos, Células e Partes do Corpo; e
XIII - CTN de Ética e Pesquisa em Transplantes.
Parágrafo único. As CTN têm caráter consultivo, com a finalidade de assessorar
a Coordenação-Geral do Sistema Nacional de Transplantes nos procedimentos relativos à
formulação e revisão das normas que tratam dos critérios de inclusão de pacientes
candidatos a transplantes nas listas de espera, de distribuição de órgãos, tecidos e células
captados para transplantes e de autorização, renovação e exclusão de autorização de
estabelecimentos e equipes.
Art. 2º Às CTN compete:
I - manifestar-se sobre:
a) a avaliação de procedimentos científicos e tecnológicos relativos à doação e
ao transplante; e
b) o desenvolvimento de pesquisas pré-clínicas ou clínicas que causem reflexos
na avaliação, eficácia e segurança dos transplantes;
II - propor à Coordenação-Geral do Sistema Nacional de Transplantes:
a) a realização de estudos envolvendo a análise de eficácia, segurança e
resultados dos transplantes; e
b) a realização de reuniões de trabalho e científicas, visando à divulgação de
conhecimento das áreas de sua competência;
III - emitir recomendações sobre aspectos envolvendo o processo doação e
transplante; e
IV - exercer outras atividades de assessoria atribuídas pela Coordenação-Geral
do Sistema Nacional de Transplantes relativas à doação e ao transplante.
Art. 3º A Câmara Técnica Nacional de Transplante de Histocompatibilidade tem
a seguinte composição:
I - o Coordenador-Geral do Sistema Nacional de Transplantes, que o
coordenará; e
II - um representante de cada um dos seguintes órgãos e entidades:
a) Instituto Nacional de Câncer - INCA/MS;
b) Associação Brasileira de Histocompatibilidade e Imunogenética - ABHI;
c) Irmandade Santa Casa De Misericórdia De Porto Alegre - ISCMPA;
d) Associação Fundo de Incentivo à Pesquisa - AFIP;
e) Sociedade Brasileira de Transplantes de Medula Óssea - SBTMO;
f) Associação Brasileira de Transplantes de Órgãos - ABTO; e
g) Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH.
§ 1º Cada membro da Câmara Técnica Nacional de Transplante de
Histocompatibilidade terá um suplente, que o substituirá em suas ausências e
impedimentos.
§ 2º Os membros da Câmara Técnica Nacional de Transplante de
Histocompatibilidade de que trata o inciso II do caput e os respectivos suplentes serão
indicados pelos titulares dos órgãos e entidades que representam e designados por ato do
Secretário de Atenção Especializada à Saúde, para exercer um mandato de dois anos.
Art. 4º A Câmara Técnica Nacional de Transplante de Coração tem a seguinte
composição:
I - o Coordenador-Geral do Sistema Nacional de Transplantes, que o
coordenará; e
II - um representante de cada um dos seguintes órgãos e entidades:
a) Instituto Nacional de Cardiologia - INC/MS;
b) Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira - IMIP;
c) Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studant Gomes;
d) Instituto de Cardiologia e Transplantes do Distrito Federal - ICDF;
e) Instituto do Coração do Hospital das Clínicas da FMUSP - INCOR;
f) Associação Brasileira de Transplantes de Órgãos - ABTO; e
g) Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH.
§ 1º Cada membro da Câmara Técnica Nacional de Transplante de Coração terá
um suplente, que o substituirá em suas ausências e impedimentos.
§ 2º Os membros da Câmara Técnica Nacional de Transplante de Coração e os
respectivos suplentes de que trata o inciso II do caput serão indicados pelos titulares dos
órgãos e entidades que representam e designados por ato do Secretário de Atenção
Especializada à Saúde, para exercer um mandato de dois anos.
Art. 5º A Câmara Técnica Nacional de Transplante de Pulmão tem a seguinte
composição:
I - o Coordenador-Geral do Sistema Nacional de Transplantes, que o
coordenará; e
II - um representante de cada um dos seguintes órgãos e entidades:
a) Instituto Nacional de Cardiologia - INC/MS;
b) Hospital Angelina Caron;
c) Irmandade Santa Casa De Misericórdia De Porto Alegre;
d) Hospital das Clínicas de São Paulo;
e) Associação Brasileira de Transplantes de Órgãos - ABTO; e
f) Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH.
§ 1º Cada membro da Câmara Técnica Nacional de Transplante de Pulmão terá
um suplente, que o substituirá em suas ausências e impedimentos.
§ 2º Os membros da Câmara Técnica Nacional de Transplante de Pulmão de
que trata o inciso II do caput e os respectivos suplentes serão indicados pelos titulares dos
órgãos e entidades que representam e designados por ato do Secretário de Atenção
Especializada à Saúde, para exercer um mandato de dois anos.
Art. 6º A Câmara Técnica Nacional de Transplante de Fígado tem a seguinte
composição:
I - o Coordenador-Geral do Sistema Nacional de Transplantes, que o
coordenará; e
II - um representante de cada um dos seguintes órgãos e entidades:
a) Hospital das Clínicas de Porto Alegre - HCPA;
b) Hospital das Clínicas da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP;
c) Hospital das Clínicas de São Paulo - HCFMUSP;
d) Hospital São Carlos - Ceará;
e) Associação Brasileira de Transplantes de Órgãos - ABTO; e
f) Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH.
§ 1º Cada membro da Câmara Técnica Nacional de Transplante de Fígado terá
um suplente, que o substituirá em suas ausências e impedimentos.
§ 2º Os membros da Câmara Técnica Nacional de Transplante de Fígado de que
trata o inciso II do caput e os respectivos suplentes serão indicados pelos titulares dos
órgãos e entidades que representam e designados por ato do Secretário de Atenção
Especializada à Saúde, para exercer um mandato de dois anos.
Art. 7º A Câmara Técnica Nacional de Transplante de Pâncreas tem a seguinte
composição:
I - o Coordenador-Geral do Sistema Nacional de Transplantes, que o
coordenará; e
II - um representante de cada um dos seguintes órgãos e entidades:
a) Hospital Felício Rocho - Minas Gerais;
b) Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira - IMIP;
c) Hospital Leforte Liberdade;
d) Hospital Geral de Fortaleza;
e) Associação Brasileira de Transplantes de Órgãos - ABTO; e
f) Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH.
§ 1º Cada membro da Câmara Técnica Nacional de Transplante de Pâncreas
terá um suplente, que o substituirá em suas ausências e impedimentos.
§ 2º Os membros da Câmara Técnica Nacional de Transplante de Pâncreas de
que trata o inciso II do caput e os respectivos suplentes serão indicados pelos titulares dos
órgãos e entidades que representam e designados por ato do Secretário de Atenção
Especializada à Saúde, para exercer um mandato de dois anos.
Art. 8º A Câmara Técnica Nacional de Transplante de Rim tem a seguinte
composição:
I - o Coordenador-Geral do Sistema Nacional de Transplantes, que o
coordenará; e
II - um representante de cada um dos seguintes órgãos e entidades:
a) Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre;
b) Santa Casa de Misericórdia de Juiz de Fora;
c) Hospital do Rim e Hipertensão;
d) Sociedade Brasileira de Nefrologia - SBN;
e) Associação Brasileira de Transplantes de Órgãos - ABTO; e
f) Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH.
§ 1º Cada membro da Câmara Técnica Nacional de Transplante de Rim terá um
suplente, que o substituirá em suas ausências e impedimentos.
§ 2º Os membros da Câmara Técnica Nacional de Transplante de Rim e os
respectivos suplentes de que trata o inciso II do caput serão indicados pelos titulares dos
órgãos e entidades que representam e designados por ato do Secretário de Atenção
Especializada à Saúde, para exercer um mandato de dois anos.
Art. 9º A Câmara Técnica Nacional de Transplante de Células-Tronco
Hematopoéticas tem a seguinte composição:
I - o Coordenador-Geral do Sistema Nacional de Transplantes, que o
coordenará; e
II - um representante de cada um dos seguintes órgãos e entidades:
a) Sociedade Brasileira de Transplantes de Medula Óssea - SBTMO
b) Instituto Nacional de Câncer - INCA/MS;
c) Hospital Amaral Carvalho Jau;
d) Fundação Pio XII Barretos - Hospital do Amor - São Paulo;
e) Associação Brasileira de Hematologia, Hemoterapia e Terapia Celular - ABHH;
f) Associação Brasileira de Transplantes de Órgãos - ABTO; e
g) Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH.
§ 1º Cada membro da Câmara Técnica Nacional de Transplante de Células-
Tronco Hematopoéticas terá um suplente, que o substituirá em suas ausências e
impedimentos.
§ 2º Os membros da Câmara Técnica Nacional de Transplante de Células-Tronco
Hematopoéticas de que trata o inciso II do caput e os respectivos suplentes serão
indicados pelos titulares dos órgãos e entidades que representam e designados por ato do
Secretário de Atenção Especializada à Saúde.
Art. 10. A Câmara Técnica Nacional de Transplante de Intestino e Multivisceral
tem a seguinte composição:
I - o Coordenador-Geral do Sistema Nacional de Transplantes, que o
coordenará; e
II - um representante de cada um das seguintes entidades:
a) Hospital Israelita Albert Einstein;
b) Hospital Sírio Libanês;
c) Hospital das Clínicas de São Paulo - HCFMUSP;
d) Hospital de Clínicas de Porto Alegre - HCPA;
e) Hospital São Lucas;
f) Hospital São Luiz Unidade Itaim - Rede D'ÓR;
g) Associação Brasileira de Transplantes de Órgãos - ABTO; e
h) Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH.
§ 1º Cada membro da Câmara Técnica Nacional de Transplante de Intestino e
Multivisceral terá um suplente, que o substituirá em suas ausências e impedimentos.
§ 2º Os membros da Câmara Técnica Nacional de Transplante de Intestino e
Multivisceral de que trata o inciso II do caput e os respectivos suplentes serão indicados
pelos titulares das entidades que representam e designados por ato do Secretário de
Atenção Especializada à Saúde, para exercer um mandato de dois anos.
Art. 11. A Câmara Técnica Nacional de Infecção em Transplantes tem a seguinte
composição:
I - o Coordenador-Geral do Sistema Nacional de Transplantes, que o
coordenará; e
II - um representante de cada um dos seguintes órgãos e entidades:
a) Universidade Federal do Ceará - UFC;
b) Hospital das Clínicas da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP;
c) Hospital das Clínicas de São Paulo - HCFMUSP;
d) Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ;
e) Associação Brasileira de Transplantes de Órgãos - ABTO; e
f) Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH.
§ 1º Cada membro da Câmara Técnica Nacional de Infecção terá um suplente,
que o substituirá em suas ausências e impedimentos.
§ 2º Os membros da Câmara Técnica Nacional de Infecção de que trata o inciso
II do caput e os respectivos suplentes serão indicados pelos titulares dos órgãos e
entidades que representam e designados por ato do Secretário de Atenção Especializada à
Saúde, para exercer um mandato de dois anos.
Art. 12. A Câmara Técnica Nacional de Transplantes e de Bancos Multitecidos
(pele, tecidos cardiovasculares e tecidos musculoesqueléticos) tem a seguinte
composição:
I - o Coordenador-Geral do Sistema Nacional de Transplantes, que o
coordenará; e
II - um representante de cada um dos seguintes órgãos e entidades:
a) Banco de pele da Santa Casa de Porto Alegre;
b) Banco de Tecidos Musculoesqueléticos e Banco de pele do Instituto Nacional
de Traumatologia e Ortopedia - INTO/MS;
c) Banco de pele Hospital Evangélico Mackenzie de Curitiba;
d) Associação Brasileira de Transplantes de Órgãos - ABTO; e
e) Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH.
§ 1º Cada membro da Câmara Técnica Nacional de Transplantes e de Bancos
Multitecidos (pele, tecidos cardiovasculares e tecidos musculoesqueléticos) terá um
suplente, que o substituirá em suas ausências e impedimentos.
§ 2º Os membros da Câmara Técnica Nacional de Transplantes e de Bancos
Multitecidos (pele, tecidos cardiovasculares e tecidos musculoesqueléticos) de que trata o
inciso II do caput e os respectivos suplentes serão indicados pelos titulares dos órgãos e
entidades que representam e designados por ato do Secretário de Atenção Especializada à
Saúde, para exercer um mandato de dois anos.
Art. 13. A Câmara Técnica Nacional de Transplante de Tecidos Oculares tem a
seguinte composição:
I - o Coordenador-Geral do Sistema Nacional de Transplantes, que o
coordenará; e
II - um representante de cada um dos seguintes órgãos e entidades:
a) Hospital de Olhos Leiria de Andrade;
b) Hospital Oftalmológico de Sorocaba;
c) Fundação Banco de Olhos de Goiás;
d) Associação Brasileira de Transplantes de Órgãos - ABTO; e
e) Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH.
§ 1º Cada membro da Câmara Técnica Nacional de Transplante de Tecidos
Oculares terá um suplente, que o substituirá em suas ausências e impedimentos.
§ 2º Os membros da Câmara Técnica Nacional de Transplante de Tecidos
Oculares de que trata o inciso II do caput e os respectivos suplentes serão indicados pelos
titulares dos órgãos e entidades que representam e designados por ato do Secretário de
Atenção Especializada à Saúde, para exercer um mandato de dois anos.
Art. 14. A Câmara Técnica Nacional de Captação e Doação de Órgãos, Tecidos,
Células e Partes do Corpo tem a seguinte composição:
I - o Coordenador-Geral do Sistema Nacional de Transplantes, que o
coordenará; e
II - um representante de cada um dos seguintes órgãos e entidades:
a) Central Estadual de Transplantes do Ceará;
b) Central Estadual de Transplantes de Santa Catarina;
c) Central Estadual de Transplantes de São Paulo;
d) Central Estadual de Transplantes de Rondônia;
e) Central Estadual de Transplantes de Goiás;
f) Associação Brasileira de Transplantes de Órgãos - ABTO; e
g) Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH.
§ 1º Cada membro da Câmara Técnica Nacional de Captação e Doação de
Órgãos, Tecidos, Células e Partes do Corpo terá um suplente, que o substituirá em suas
ausências e impedimentos.
§ 2º Os membros da Câmara Técnica Nacional de Captação e Doação de
Órgãos, Tecidos, Células e Partes do Corpo de que trata o inciso II do caput e os
respectivos suplentes serão indicados pelos titulares dos órgãos e entidades que
representam e designados por ato do Secretário de Atenção Especializada à Saúde, para
exercer um mandato de dois anos.
Art. 15. A Câmara Técnica Nacional de Ética e Pesquisa em Transplantes tem a
seguinte composição:
I - o Coordenador-Geral do Sistema Nacional de Transplantes, que o
coordenará; e
II - um representante de cada um das seguintes entidades:
a) Sociedade Brasileira de Bioética - SBB;
b) Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São
Paulo - FFLCH-USP;