PORTARIA Nº 16.086, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 O GERENTE DE TÉCNICO DE VIGILÂNCIA DE AERONAVEGABILIDADE CONTINUADA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24, inciso IV, Portaria nº 10.591/SPO, de 23 de fevereiro de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 7565, de 19 de dezembro de 1986, no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 145 e no art. 73, inciso XII, da Resolução nº 472, de 6 de junho de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00058.019904/2019-61, resolve: Art. 1º Tornar público o cancelamento do Certificado de Organização de Manutenção nº COM 0304-05/ANAC, emitido em favor da Organização de Manutenção WM MANUTENÇÃO AERONÁUTICA LTDA. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BRUCE MARCUS LEITE DE SOUZA
PORTARIA Nº 16.086, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 884. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 30/12/2024