PORTARIA Nº 16.086, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 884. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 30/12/2024

PORTARIA Nº 16.086, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024
O GERENTE DE TÉCNICO DE VIGILÂNCIA DE AERONAVEGABILIDADE
CONTINUADA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24, inciso IV, Portaria nº
10.591/SPO, de 23 de fevereiro de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 7565, de 19
de dezembro de 1986, no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 145 e no art.
73, inciso XII, da Resolução nº 472, de 6 de junho de 2018, e considerando o que consta
do processo nº 00058.019904/2019-61, resolve:
Art. 1º Tornar público o cancelamento do Certificado de Organização de
Manutenção nº COM 0304-05/ANAC, emitido em favor da Organização de Manutenção
WM MANUTENÇÃO AERONÁUTICA LTDA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUCE MARCUS LEITE DE SOUZA