PORTARIA SAPS/MS Nº 204, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA SAPS/MS Nº 204, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024
Altera o Anexo da Portaria SAPS/MS nº 10, de 8 de fevereiro de 2024, que divulga a lista dos
nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais
Médicos para o Brasil - PMMB.
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 20, do Anexo I, Seção II do Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, e das
atribuições pertinentes ao Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB, nos termos do art. 16, § 3º, da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, do art. 1º, § 1º, do Decreto nº 8.126, de
22 de outubro de 2013, e dos arts. 6º e 7º da Portaria nº 2.477/GM/MS, de 22 de outubro de 2013, resolve:
Art. 1º Alterar o anexo da Portaria SAPS/MS nº 10, de 8 de fevereiro de 2024, que divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas
participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB, que passa a vigorar com a seguinte alteração:
Excluir:
. .PROCESSO .CPF .NOME .RMS .UF .MUNICÍPIO .INÍCIO DAS ATIVIDADES
. .25000.141429/2023-81 .XXX.335.145-XX .JOÃO MARCELO DE OLIVEIRA
MASCARENHAS
.3305808 .RJ .CAMPOS DOS
GOYTACAZES
.07/12/2023
. .25000.143500/2023-61 .XXX.328.095-XX .QUÉSIA MACEDO DA SILVA SANTOS .3305834 .RJ .CAMPOS DOS
GOYTACAZES
.07/12/2023
Incluir:
. .PROCESSO .CPF .NOME .RMS .UF .MUNICÍPIO .INÍCIO DAS ATIVIDADES
. .25000.141429/2023-81 .XXX.335.145-XX .JOÃO MARCELO DE OLIVEIRA
MASCARENHAS
.2905986 .BA .FEIRA DE SANTANA .21/10/2024
. .25000.143500/2023-61 .XXX.328.095-XX .QUÉSIA MACEDO DA SILVA SANTOS .2905987 .BA .FEIRA DE SANTANA .21/10/2024
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FELIPE PROENÇO DE OLIVEIRA
SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE
DESPACHO DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024
Ref.: Processo nº 25000.169656/2024-52.
Interessado: HIPERFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.
Assunto: Credenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) Aqui
Tem Farmácia Popular.
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo
Econômico-Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das competências
atribuídas pelo artigo 68 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023
combinado com o caput do artigo 11 do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS
nº 05, de 28 de setembro de 2017, à vista da documentação apresentada neste processo,
DEFERE o credenciamento da empresa HIPERFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA,
inscrita no CNPJ sob o nº 53.532.518/0001-32, localizada no Município de SAO PAULO DE
OLIVENCA - AM, ao PFPB, vez que cumpridos os requisitos exigidos na Convocação para
Credenciamento no Programa Farmácia Popular do Brasil nº 1, de 07 de junho de 2023,
nos termos dos artigos 5º e 11 do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05,
de 28 de setembro de 2017.
LEANDRO PINHEIRO SAFATLE