PORTARIA SNTEP/MME Nº 2.886, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA SNTEP/MME Nº 2.886, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso
I, da Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no arts. 5º e 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e na Portaria MME nº 318, de 1º de agosto
de 2018, e o que consta no Processo nº 48500.004031/2024-19, resolve:
Interessada: Sengés Papel e Celulose Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 43.014.521/0007-04. Objeto: Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o
Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora Termelétrica denominada Caldeira 6 Kairós, cadastrada com o Código Único do
Empreendimento de Geração - CEG: UTE.FL.PR.044809-5.01, objeto de autorização comercial pelo Despacho ANEEL nº 3.286, de 20 de novembro de 2020, de titularidade da Interessada.
A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/sntep/reidi.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA