ATO Nº 17.881, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024

ATO Nº 17.881, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024
Processo nº 53516.004525/2024-56: Expede à CLODOALDO LEAO DE MACEDO,
CPF nº ***.009.369-**, autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS,
MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATOS DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024
Nº 17.863. Processo nº 53542.002928/2024-43. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a PEDRO NASCIMENTO DA SILVA, CPF nº ***.909.821-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso
de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da
cassação.
Nº 17.864. Processo nº 53542.003008/2024-42. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a ANDRÉ LUIS BARROS DA SILVA, CPF ***.239.701-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso
de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da
cassação.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente