PORTARIA SUFRAMA Nº 1.742, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA SUFRAMA Nº 1.742, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024
Altera a redação do item 12 do Anexo III da Portaria
Interministerial nº 43 - ME/MCTI, de 29 de julho de 2020.
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 79 da Portaria SUFRAMA nº 602,
de 13 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da SUFRAMA e tendo em
vista o disposto no §11 do artigo 6º da Portaria Interministerial nº 43 - ME/MCTI, de 29 de
julho de 2020, que estabeleceu o processo produtivo básico para ciclomotores, motonetas,
motocicletas, triciclos e quadriciclos industrializados na Zona Franca de Manaus,
CONSIDERANDO a necessidade de atualizar o Anexo III da Portaria
Interministerial nº 43 - ME/MCTI, de 29 de julho de 2020, e
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 52710.007925/2024-54,
resolve:
Art. 1º Alterar a redação do item 12 do Anexo III da Portaria Interministerial nº
43 - ME/MCTI, de 29 de julho de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:
. .PARTES E PEÇAS. .Produção
Nacional
.Produção
Regional
. .12. Cabos de controle (conjunto composto por
embreagem, freio, acelerador, painel de instrumentos
e abertura do assento)
.10,0 .15,0
. .12.1 - Cabos de acelerador .2,0 .3,0
. .12.2 - Cabos de freio .2,0 .3,0
. .12.3 - Cabos de embreagem .2,0 .3,0
. .12.4 - Cabos de velocímetro .2,0 .3,0
. .12.5 - Cabos de trava .2,0 .3,0
Art. 2º Determinar que cada cabo, devido às suas especificidades, será
considerado com uma peça.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA