DELIBERAÇÃO Nº 5, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 884. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS. Todos os atos de 30/12/2024

DELIBERAÇÃO Nº 5, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024
Processo nº 50300.002289/2024-71. Empresa penalizada: MARCO AURELIO DE
SOUZA SERVICOS MARITIMOS CNPJ: 02.736.847/0001-64. Objeto e Fundamento Legal:
Aplicação de penalidade de advertência à empresa MARCO AURELIO DE SOUZA SERVICOS
MARITIMOS, CNPJ : 02.736.847/0001-64, por infringir a infração tipificada no inciso II, do
art. 26 da Resolução Nº 62/2021, de 30 de novembro de 2021.
GUILHERME DA COSTA SILVA
Gerente

Empresas citadas