PORTARIA MGI Nº 9.783, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA MGI Nº 9.783, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024
Divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os
dias de ponto facultativo no ano de 2025, para
cumprimento pelos órgãos e entidades da
Administração Pública Federal direta, autárquica e
fundacional.
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, tendo em
vistaodispostonoart.32,incisoV,daLeinº14.600,de19dejunhode2023,naLeinº662,de6de
abrilde1949,naLeinº6.802,de30dejunhode1980,noart.236daLeinº8.112,de11dedezembro
de1990,naLeinº9.093,de12desetembrode1995,enaLeinº14.759,de21dedezembrode2023,
e de acordo com o que consta do processo nº 19975.029983/2024-52, resolve:
Art. 1º Ficam divulgados os dias de feriados nacionais e estabelecidos os dias de ponto
facultativo no ano de 2025, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal
direta, autárquica e fundacional, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais:
I - 1º de janeiro, Confraternização Universal (feriado nacional);
II - 3 de março, Carnaval (ponto facultativo);
III - 4 de março, Carnaval (ponto facultativo);
IV - 5 de março, Quarta-Feira de Cinzas (ponto facultativo até as 14 horas);
V - 18 de abril, Paixão de Cristo (feriado nacional);
VI - 21 de abril, Tiradentes (feriado nacional);
VII - 1º de maio, Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional);
VIII - 19 de junho, Corpus Christi (ponto facultativo);
IX - 20 de junho (ponto facultativo);
X - 7 de setembro, Independência do Brasil (feriado nacional);
XI - 12 de outubro, Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional);
XII - 28 de outubro, Dia do Servidor Público federal (ponto facultativo), a ser
comemorado dia 27;
XIII - 2 de novembro, Finados (feriado nacional);
XIV - 15 de novembro, Proclamação da República (feriado nacional);
XV - 20 de novembro, Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra (feriado nacional);
XVI - 24 de dezembro, Véspera do Natal (ponto facultativo após as 13 horas);
XVII - 25 de dezembro, Natal (feriado nacional); e