SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.439, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.439, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 6116.10.00
Mercadoria: Luvas para prática de esporte, confeccionadas em tecido de
malha de algodão e poliéster, estratificadas com chapa de plástico de policloreto de
vinila no lado superior (dorso da mão) e por colagem com espuma de poliuretano no
lado inferior (palma da mão) e no forro, com todos os dedos separados e punho
(munhequeira) de elástico, comercialmente denominadas de "luvas de goleiro".
Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 3 b) e RGI 6 da NCM constante da TEC, aprovada
pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022, subsídios
extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e pela IN RFB nº 2.169, de 2023.
LUIZ HENRIQUE DOMINGUES
Presidente da 4ª Turma