DECISÃO Nº 6, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 Processo Administrativo/Ético CONTER nº 173/2024 O Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia (CONTER), Autarquia Pública Federal criada pela Lei nº 7.394/85 e regulamentada pelo Decreto nº 92.790/86 e Decreto nº 9.531/2018, em atendimento à sugestão da Comissão de Ética, Decoro e Responsabilidade por Atos de Gestão, nomeada por meio da Portaria CONTER nº 193/2024, informa o afastamento cautelar do exercício de cargo ou função, inclusive de Conselheiro ou Diretor Executivo, em sede de processo ético disciplinar pelo prazo de afastamento de 60 (sessenta) dias do indiciado TNR. Marcos Junior de Oliveira Silva. Tal decisão toma como base o Art. 81, §§ 2º e 3º do CPA do Sistema CONTER/CRTRs. CARLOS DA SILVA Presidente do Conselho
DECISÃO Nº 6, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 941. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO NACIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA. Todos os atos de 30/12/2024