PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.470, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA - SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título no Brasil: Eu não me canso de cantar (Brasil - 2008) Título Original: Eu não me canso de cantar Categoria: Curta-metragem Diretor(es): Flávio Crepaldi / Elenice de Godoi Produtor(es)/Criador(es): Marina de Jesus Distribuidor(es): TV Canção Nova Classificação Pretendida: Livre Classificação Atribuída: Livre Processo: 08017.003460/2024-06 CARLOS FORTES CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA SUPERINTENDÊNCIA-GERAL DESPACHOS SG DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 Nº 1.595 - Ato de Concentração nº 08700.010419/2024-70. Requerentes: Eólica Serra do Assuruá 17 Ltda. e A. Angeloni & Cia Ltda. Advogadas: Ana Paula Paschoalini, Izabella Passos e Beatriz Kenchian. Decido pela aprovação sem restrições. Nº 1.596 - Ato de Concentração nº 08700.009997/2024-63. Requerentes: BRF S.A., Archer- Daniels-Midland Company e PlantPlus Foods LLC. Advogados: Victor Rufino, Victor Cavalcanti, Manuela Lian Liebentritt Braga e Victória Richa. Decido pela aprovação sem restrições. Nº 1.597 - Ato de Concentração nº 08700.010136/2024-28. Requerentes: Electra Hydra Participações Societárias Ltda., Pitangui Geração de Energia S.A., Salto do Vau S.A., Melissa Geração de Energia S.A., Chopim I S.A., Marumbi Geração de Energia S.A., São Jorge S.A., Apucaraninha S.A., Palmas Energias Renováveis S.A., Cavernoso I Geração de Energia S.A., Cavernoso II Geração de Energia S.A., Chaminé Geração de Energia S.A., Guaricana Geração de Energia S.A., UTE Figueira S.A. e Copel Geração e Transmissão S.A. Advogados: Adriana de Paula Baratto, Luciana Pigatto Monteiro, Thaís Hilgenstieler Faria, Daniel Oliveira Andreoli e Karina do Nascimento Rezende. Decido pela aprovação sem restrições. Nº 1.598 - Ato de Concentração nº 08700.010047/2024-81. Partes: Robert Bosch Internationale Beteiligungen AG, Bosch (China) Investment Ltd. e Jiangling Motors Group Co. Ltd. Advogados: Daniel Costa Rebello e Gabriela Leão F. A. de Oliveira. Decido pela aprovação sem restrições. Nº 1.599 - Ato de Concentração nº 08700.010514/2024-73. Requerentes: Irmãos Muffato S.A. e WMS Supermercados do Brasil Ltda. Advogados: Patricia Carvalho, Natan Munhoz e Nicholas Cozman. Decido pela aprovação sem restrições. Nº 1.600 - Ato de Concentração nº 08700.010517/2024-15. Requerentes: Cia Beal de Alimentos e WMS Supermercados do Brasil Ltda. Advogados: Patricia Carvalho, Natan Munhoz e Nicholas Cozman. Decido pela aprovação sem restrições. Nº 1.601 - Ato de Concentração nº 08700.010636/2024-60. Requerentes: Rede Central de Comunicação Ltda. e Sistema Araçá de Comunicação Ltda. Advogados: Ticiana Nogueira da Cruz Lima, Ana Valéria Nascimento Fernandes e Matheus Augusto Gomes Barreto. Decido pela aprovação sem restrições. ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA Superintendente-Geral
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 2.470, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 827. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA. Todos os atos de 30/12/2024