RESOLUÇÃO Nº 579, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 940. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA. Todos os atos de 30/12/2024

RESOLUÇÃO Nº 579, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024
Dispõe sobre a validação do resultado da eleição
realizada no Conselho Regional de Educação Física
da 14ª Região - CREF14/GO-TO.
O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA, no uso de suas
atribuições, conforme dispõe o inciso X do artigo 69 do Regimento Interno do CONFEF;
CONSIDERANDO o inciso III do art. 5º-A da Lei nº 9.696/1998 que determina
que compete ao CONFEF adotar as medidas necessárias à consecução de seus objetivos
institucionais;
CONSIDERANDO o parágrafo 7º do art. 5º-C da Lei nº 9.696/1998 que atribuiu
ao CONFEF a competência para editar as normas necessárias para regulamentar os
procedimentos relativos às eleições no CONFEF e nos CREFs;
CONSIDERANDO o parágrafo 1º do art. 86 e art. 87 da Resolução CONFEF nº
513/2023 que aprova as Normas Eleitorais do Sistema CONFEF/CREFs, onde determina a
validação das eleições dos CREFs pelo Plenário do CONFEF;
CONSIDERANDO o pleito realizado no Conselho Regional de Educação Física da
14ª Região - CREF14/GO-TO, para eleger os 28 (vinte e oito) Membros Conselheiros do
CREF14/GO-TO, sendo 20 (vinte) Membros Titulares e 08 (oito) Membros Suplentes, para
mandato de 04 (quatro) anos;
CONSIDERANDO a regularidade documental do referido processo eleitoral;
CONSIDERANDO a tramitação de ação judicial junto a Justiça Federal da Seção
Judiciária de Tocantins, qual seja, Mandado de Segurança nº 1014864-22.2024.4.01.4300,
2ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária de Tocantins;
CONSIDERANDO a aprovação da instauração, na reunião do Plenário do
CONFEF realizada em 23 de dezembro do corrente ano (Ata 514ª da Reunião Plenária), de
processo de sindicância em face de denúncia sobre a lisura do processo eleitoral em
questão;
CONSIDERANDO o teor da decisão proferida na reunião extraordinária do
Plenário do CONFEF, constante na Ata 515ª;
CONSIDERANDO, a deliberação tomada em reunião extraordinária do Plenário
realizada em 27 de Dezembro de 2024; resolve:
Art. 1º - Validar, com ressalva, o resultado do pleito realizado no dia 08 de
Novembro de 2024 para eleger 28 (vinte e oito) Membros Conselheiros do Conselho
Regional de Educação Física da 14ª Região - CREF14/GO-TO, sendo 20 (vinte) Membros
Titulares e 08 (oito) Membros Suplentes, para mandato de 04 (quatro) anos, para o
período de 01 de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028, cuja relação segue
abaixo:
Membros Titulares:
- Luciano Lucas Silveira - CREF 000757-G/TO;
- George Carlo Lino da Silva - CREF 001724-G/TO;
- Gustavo Santiago da Silva - CREF 001231-G/TO;
- Marcos Antônio Kalil - CREF 001176-G/TO;
- Tyago Cursino Cardoso - CREF 001417-G/TO;
- Humberto Alves Barbaresco - CREF 000871-G/TO;
- Bruno José Rosa Gonçalves de Matos - CREF 002319-G/GO;
- Ludgero Carolino Galli Vieira - CREF 000176-G/GO;
- Delton Domingos Rosa - CREF 000849-G/GO;
- Max Miliano Costa Silva - CREF 002933-G/GO;
- Kênia de Sousa - CREF 001213-G/GO;
- Alessandro Portela - CREF 004737-G/GO;
- Leandro Antônio Fabino - CREF 003565-G/GO;
- Nilton Carlos Barbosa - CREF 007139-G/GO;
- Ademir Marinho - CREF 000221-G/GO;
- Beatriz Elias El Jaliss - CREF 0071343-G/GO;
- Osvaldino Ferreira Nunes Junior - CREF 002718-G/GO;
- Célio Antônio de Paula Júnior - CREF 000947-G/GO;
- Eder Martins de Almeida - CREF 009235-G/GO;
- Auricélio Alves de Sousa - CREF 013020-G/GO.
Membros Suplentes:
- Gilberto Rodrigues da Silva - CREF 000285-G/TO;
- Rayner Miguel dos Santos - CREF 000295-G/GO;
- Douglas Marcelo Feitosa da Silva - CREF 002958-G/GO;
- Marcella Rodrigo Pitaluga Lelis Ferreira - CREF 011258-G/GO;
- Alessandro Pereira da Silva - CREF 006249-G/GO;
- Simão Jorge Addad Neto - CREF 000480-G/GO;
- Wellington Rogério Ribeiro Cordeiro - CREF 009230-G/GO;
- Victor Obeid Lima - CREF 009393-G/GO.
Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
CLAUDIO AUGUSTO BOSCHI