INSTRUÇÃO NORMATIVA MINC Nº 21, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024

INSTRUÇÃO NORMATIVA MINC Nº 21, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, tendo em vista o disposto no Decreto nº
8.851, de 20 de setembro de 2016, e no uso da atribuição prevista no art. 87, Parágrafo
único, inciso II, da Constituição Federal, e com base nas disposições da Lei nº 14.399, de
8 de julho de 2022, e do Decreto nº 11.740, de 18 de outubro de 2023, e com fundamento
no processo SEI nº 01400.021268/2023-30, resolve:
Art. 1º Fica revogado o art. 7º da Instrução Normativa MinC nº 19, de 15 de
outubro de 2024.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA