PORTARIA Nº 48, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 48, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024
A PRESIDENTA SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria nº 146, de 04 de abril de 2023, no uso das atribuições
que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, alterado pelo Decreto nº 11.094, de 13 de junho de 2022 e pelo Decreto nº 12.300 de 06 de dezembro
de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, na Portaria Enap nº 8, de 30 de junho de 2022, e o constante dos autos do processo
04600.003718/2024-25, resolve:
Art. 1º Alterar a categoria das seguintes Funções e Cargos Comissionados Executivos:
I - Um Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, para um Cargo Comissionado Executivo de Assessor, código CCE 2.13, da Coordenação-Geral de
Articulação Institucional da Diretoria Executiva.
II - uma Função Comissionada Executiva de Assessor, código FCE 2.13, para uma Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Presidência.
Art. 2º Realocar os seguintes cargos e funções comissionadas, conforme segue:
I - Um Cargo Comissionado Executivo de Assessor, código CCE 2.13 da Coordenação-Geral de Articulação Institucional da Diretoria Executiva para a Presidência.
II - Uma Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13 da Presidência para a Coordenação-Geral de Articulação Institucional da Diretoria Executiva.
III - Uma Função Comissionada Executiva de Assistente, código FCE 2.07, da Coordenação Administrativa do Gabinete da Presidência para a Coordenação-Geral de Governança
Institucional da Diretoria Executiva.
Art. 3º As alterações de categorias e realocações definidas nos art. 1 e 2, detalhadas no Anexo a esta Portaria, serão refletidas no regimento interno e nas alterações futuras
do decreto de aprovação de estrutura regimental desta Fundação.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor 7 (sete) dias úteis após a data de sua publicação.
NATÁLIA TELES DA MOTA