RESOLUÇÃO-RE Nº 4.815, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.815, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024
A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 140, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução
da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021,
Considerando a necessidade de inclusão e alteração na Certificação de Boas
Práticas de Fabricação, resolve:
Art. 1º Incluir a classe de risco IV na certificação da empresa Becton
Dickinson and Company, solicitada pela empresa Becton Dickinson Indústrias Cirúrgicas
Ltda, CNPJ n.º 21.551.379/0001-06, publicada pela Resolução - RE nº 2.085, de 28 de
maio de 2024, no Diário Oficial da União nº. 104, de 03 de junho de 2024, Seção 1,
pág. 122, conforme expedientes nº 1369063/23-7 e 1399927/24-8.
Art. 2º Incluir a classe de risco IV na linha de equipamentos na certificação
da empresa Integra LifeSciences Production Corporation, solicitada pela empresa
Integra Lifesciences Brazil Ltda, CNPJ n.º 23.970.075/0001-09, publicada pela Resolução
- RE nº 2.085, de 28 de maio de 2024, no Diário Oficial da União nº. 104, de 03 de
junho de 2024, Seção 1, págs. 122 e 123, conforme expedientes nº 1298650/23-2 e
1474160/24-7.
Art. 3º Incluir a classe de risco IV na certificação da empresa Evonos GmbH
& Co. KG, solicitada pela empresa Canada Central de Negócios do Brasil Ltda., CNPJ n.º
01.911.022/0001-76, publicada pela Resolução - RE nº 2.022, de 06 de junho de 2023,
no Diário Oficial da União nº. 109, de 12 de junho de 2023, Seção 1, pág. 134,
conforme expedientes nº 0526375/23-0 e 1645770/24-9.
Art 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA MACIEL REBELO