DESPACHO DECISÓRIO Nº 255-E/SEF/SFO/CAP, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024

DESPACHO DECISÓRIO Nº 255-E/SEF/SFO/CAP, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024
A COORDENADORA DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n°
8-E, publicada em Boletim de Serviço Eletrônico em 02 de maio de 2023; e em
cumprimento ao disposto na Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória
nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 4 de novembro de 2002,
e considerando o inciso III do art. 53 da Resolução de Diretoria Colegiada da ANCINE nº
124, de 25 de outubro de 2022, decide:
Art. 1º Aprovar os remanejamentos de fontes de recursos dos projetos
audiovisuais para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos
das legislações indicadas.
24-0583 A MÁQUINA
Processo: 01416.003701/2024-67
Proponente: AMAIA PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS E MUSICAIS LTDA
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 07.419.227/0001-15
Valor total aprovado: R$ 15.000.000,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00
Banco: 001 - agência: 3050-3 conta corrente: 29259-1
Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.000.000,00 para R$
2.016.392,73
Banco: 001 - agência: 3050-3 conta corrente: 29258-3
Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de: R$ 0,00 para R$
983.607,27
Banco: 001 - agência: 3050-3 conta corrente: 30172-8
Prazo de captação: até 31/12/2027
22-0253 AQUALTUNE
Processo: 01416.002543/2022-66
Proponente: MERCÚRIO PRODUÇÕES LTDA ME
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 04.760.800/0001-61
Valor total aprovado: R$ 612.036,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 581.434,20 para R$ 0,00
Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$
581.434,20
Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 29576-0
Prazo de captação: até 31/12/2025
Art. 2º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.
JESSICA BEIRAL GARCIA