INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 574, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 1 de 3)

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 574, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024
Divulga a versão 6.0 do Manual de APIs do Open
Finance.
Os Chefes do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor) e do
Departamento de Tecnologia da Informação (Deinf), no uso das atribuições que lhes
conferem o art. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil,
anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, com base no art. 3º, inciso
II, da Resolução BCB nº 32, de 29 de outubro de 2020, resolvem:
Art. 1º Esta Instrução Normativa divulga a versão 6.0 do Manual de APIs do
Open Finance, de observância obrigatória por parte das instituições participantes,
conforme Anexo.
Parágrafo único. O manual de que trata o caput, em sua versão mais recente,
estará acessível na página do Open Finance no sítio eletrônico do Banco Central do Brasil
na internet e no Portal do Open Finance no Brasil, mantido pela Estrutura de Governança
do Open Finance de que trata o art. 44, § 1º, da Resolução Conjunta nº 1, de 4 de maio
de 2020.
Art. 2º Fica revogada a Instrução Normativa nº 456, de 29 de fevereiro de
2024, publicada no Diário Oficial da União de 1º de março de 2024.
Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º de julho de 2025.
RENATO KIYOTAKA UEMA
Chefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro
Substituto
HAROLDO JAYME MARTINS FROES CRUZ
Chefe do Departamento de Tecnologia da Informação