SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.441, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em 30 de dezembro de 2024, página 789. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 30/12/2024

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.441, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 8708.50.80
Mercadoria: Terceiro eixo suspenso sem diferencial para caminhão 6x2,
montado juntamente com sistema de freio completo, mola pneumática, conjunto
suporte levante, grampos, porcas, arruelas e parafuso.
Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 c/c RGI 3 c) e RGC 1 da NCM constante
na TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e na Tipi aprovada pelo
Decreto nº 11.158, de 2022, e alterações posteriores.
LUIZ HENRIQUE DOMINGUES
Presidente da 4ª Turma