SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.440, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024 Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 8708.50.80 Mercadoria: Eixo não motor sem diferencial para caminhão 6x2, montado juntamente com sistema de freio completo, denominado "terceiro eixo" ou "eixo auxiliar". Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 c/c RGI 3 c) e RGC 1 da NCM constante na TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e na Tipi aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 2022, e alterações posteriores. LUIZ HENRIQUE DOMINGUES Presidente da 4ª Turma
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.440, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 789. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 30/12/2024