SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.451, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 Assunto: Classificação de Mercadorias Reforma de ofício a Solução de Consulta Cosit nº 98.009, de 27 de fevereiro de 2024. Código NCM 1905.90.90 Ex Tipi: 01 Mercadoria: Pão francês integral, pré-assado ou assado, constituído por farinha de trigo, farinha de trigo integral, fermento biológico, água e sal. Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM constante na TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e na Tipi aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 2022, e alterações posteriores; RGC/TIPI 1 da Tipi; Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (Nesh), aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27 de janeiro de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023; e Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 5, de 2024. CLAUDIA ELENA FIGUEIRA CARDOSO NAVARRO Presidente do Comitê
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.451, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 790. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 30/12/2024