SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.411, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em 30 de dezembro de 2024, página 789. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 30/12/2024

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.411, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM 9021.10.10
Mercadoria: Joelheira elástica de tecido constituído por 60% poliamida e 40%
elastano, munida de proteção patelar de elastômero termoplástico e duas hastes flexíveis
de aço carbono, concebida para fornecer suporte, compressão e estabilidade para o joelho,
apresentada em caixa com uma unidade de 145 g ou com 30 peças perfazendo 5,35 kg.
Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 6 do Capítulo 90), RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da
TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022.
CLAUDIA ELENA FIGUEIRA CARDOSO NAVARRO
Presidente do Comitê