AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 829, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 A SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.217928/2023-74 e considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP nº 52, de 2 de dezembro de 2015, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a Nova Transportadora do Sudeste S.A. - NTS, cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 04.992.714/0001-84, autorizada a operar o Gasoduto Cabiúnas - REDUC - GASDUC III, com 520 m de extensão e 24" de diâmetro de interligação entre os dutos GASDUC III da NTS e GASCAV da Transportadora Associada de Gás S.A. - TAG no Município de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, para que seja possível transferência do gás entre transportadoras, com as seguintes condições operacionais: Dados de Processo do GASCAV . .FLUIDO .GÁS NATURAL . .ESTADO FÍSICO .GASOSO . .VAZÃO NORMAL (106m3/d @20ºC e 1 atm) .2,0 a 16,0 . .VAZÃO MÁXIMA (106m3/d @20ºC e 1 atm) .20,0 . .VAZÃO MÍNIMA (106m3/d @20ºC e 1 atm) .2,0 . .VAZÃO PROJETO (106m3/d @20ºC e 1 atm) .20,0 . .PRESSÃO NORMAL (Kgf/cm2 MANOMÉTRICO) .60,0 a 93,2 . .PRESSÃO MÁXIMA (Kgf/cm2 MANOMÉTRICO) .100,0 . .PRESSÃO MÍNIMA (Kgf/cm2 MANOMÉTRICO) .60,0 . .PRESSÃO PROJETO (Kgf/cm2 MANOMÉTRICO) .100,0 . .OPERAÇÃO (TEMP °C) .20 a 30 . .PROJETO (TEMP °C) (MIN./MÁX) .0/55 Dados de Processo do GASDUC III . .FLUIDO .GÁS NATURAL . .ESTADO FÍSICO .GASOSO . .VAZÃO NORMAL (106m3/d @20ºC e 1 atm) .2,0 a 16,0 . .VAZÃO MÁXIMA (106m3/d @20ºC e 1 atm) .20,0 . .VAZÃO MÍNIMA (106m3/d @20ºC e 1 atm) .2,0 . .VAZÃO PROJETO (106m3/d @20ºC e 1 atm) .20 ,0 . .PRESSÃO NORMAL (Kgf/cm2 MANOMÉTRICO) .65,0 a 100 . .PRESSÃO MÁXIMA (Kgf/cm2 MANOMÉTRICO) .100,0 . .PRESSÃO MÍNIMA (Kgf/cm2 MANOMÉTRICO) .65,0 . .PRESSÃO PROJETO (Kgf/cm2 MANOMÉTRICO) .100,0 . .OPERAÇÃO (TEMP °C) .8,2 a 34,6 . .PROJETO (TEMP °C) (MIN./MÁX) .0/55 Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga. Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. PATRICIA HUGUENIN BARAN
AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 829, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 881. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 30/12/2024