PORTARIA Nº 4.424, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 4.424, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo
Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos direitos
outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
AGNES FAVARO - V910143-V, natural de Hungria, nascida em 27 de outubro de
1984, filha de Zoltan Karoly Tomonicska e Margit Edit Varga, residente no Estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0483774/2024);
HASSAN ALI ABOU RAYA - V648830-C, natural do Líbano, nascido em 25 de julho de
1990, filho de Ali Abou Raya e de Lina Mokhla, residente no Estado de São Paulo (Processo nº
235881.0433453/2023) e
JEAN KESNEL JOSEPH - G032824-K, natural do Haiti, nascido(a) em 15 de setembro
de 1984, filho(a) de Verdieu Josephe filho(a) de Jesutane Anat, residente no Estado de Santa
Catarina (Processo 235881.0481587/2024).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral
para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que
regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ