Atos do Diário Oficial da União de 16/12/2024

371 atos publicados na seção 1.

• ACÓRDÃO Nº 146, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
• ACÓRDÃO Nº 147, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
• ACÓRDÃO Nº 148, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
• ACÓRDÃO Nº 149, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
• ACÓRDÃO Nº 150, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
• ACÓRDÃO Nº 151, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
• ACÓRDÃO Nº 152, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
• ACÓRDÃO Nº 153, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
• ACÓRDÃO Nº 154, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
• ACÓRDÃO Nº 155, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
• ACÓRDÃO Nº 156, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
• ACÓRDÃO Nº 157, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
• ACÓRDÃO Nº 158, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
• ACÓRDÃO Nº 159, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
• ACÓRDÃO COFEN Nº 103, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
• ACÓRDÃO COFEN Nº 106, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
• ACÓRDÃO COFEN Nº 109, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
• ACÓRDÃO COFEN Nº 112, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
• ACÓRDÃO COFEN Nº 114, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
• ACÓRDÃO COFEN Nº 115, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
• ACÓRDÃO COFEN Nº 116, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
• ACÓRDÃO COFEN Nº 117, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
• ACÓRDÃO COFEN Nº 93, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
• ACÓRDÃO COFEN Nº 98, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
• ALVARÁ Nº 8.871, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.872, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.873, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.875, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.876, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.877, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.879, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.880, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.881, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.882, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.884, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.887, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.889, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.893, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.898, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.899, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.900, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.901, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.903, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 8.904, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 9.836, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 9.837, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 9.838, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 9.839, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 9.840, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 9.841, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 9.842, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 9.843, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 9.844, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 9.845, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 9.846, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 9.847, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 9.848, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 9.849, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 9.850, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 9.851, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 9.852, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ATO Nº 1.368, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 — Banco Central do Brasil
• ATO Nº 17.065, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 17.152, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 17.234, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 17.329, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 17.338, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 17.341, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 17.409, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 3.076, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
• ATO Nº 788, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 — TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
• ATO COTEPE/ICMS Nº 167, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• ATO COTEPE/ICMS Nº 168, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• ATO COTEPE ICMS Nº 169, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• ATO COTEPE/ICMS Nº 170, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• ATO DECLARATÓRIO CVM Nº 22.847, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 — COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 193, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/FNS Nº 74, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/MGA/PR Nº 5, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 790, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 791, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 792, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• CIRCULAR Nº 73, DE 13 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR
• CIRCULAR Nº 74, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR
• CONSULTA PÚBLICA Nº 34, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS (2 partes)
• CONSULTA PÚBLICA Nº 35, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS (2 partes)
• DA LEI Nº 11.196, DE 2005. APLICAÇÃO DO PRODUTO DA VENDA NA QUITAÇÃO DE — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• DA LEI COMPLEMENTAR Nº 109, DE 29 DE MAIO DE 2001. — CÂMARA DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• DECISÃO Nº 694, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• DECISÃO COREN-RJ Nº 1.190, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO
• DECISÃO SUFER Nº 133, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 16, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO Nº 305, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO Nº 51, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO Nº 527, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 528, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 529, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 530, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 531, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 532, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 533, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 534, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 535, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 536, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 537, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 538, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 76, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DESPACHO Nº 164-E, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
• DESPACHO Nº 3.307, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.633, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.634, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.695, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.715, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.716, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.720, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.738, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.741, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.742, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.797, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.801, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 325/CPCIND/SENAJUS, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• DESPACHO Nº 348/2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• DESPACHO Nº 349/2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• DESPACHO Nº 352/2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• DESPACHO Nº 353/2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• DESPACHO Nº 354/2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• DESPACHO Nº 355/2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• DESPACHO Nº 357/2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• DESPACHO Nº 361/2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• DESPACHO Nº 364/2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• DESPACHO Nº 365/2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• DESPACHO Nº 370/2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA (2 partes)
• DESPACHO Nº 371/2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA (2 partes)
• DESPACHO Nº 374/2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA (2 partes)
• DESPACHO Nº 56, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• DESPACHO DECISÓRIO Nº 28/GAB4/CADE, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.436, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.437, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.438, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.439, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SSO-ANP Nº 1.440, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.373/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 — FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL (2 partes)
• INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 339, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
• INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 31, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023 — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS
• INTERMINISTERIAL SEPEC-ME/MCTIC Nº 32, DE 15 DE JULHO DE 2019. — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS
• ORIGEM PROCESSO ÉTICO COREN-DF Nº 186/2023. 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
• PORTARIA Nº 1.106, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO (2 partes)
• PORTARIA Nº 1.336, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
• PORTARIA Nº 1.337, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
• PORTARIA Nº 1.345, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
• PORTARIA Nº 1.415/DDP, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
• PORTARIA Nº 13, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• PORTARIA Nº 15.955, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 15.956, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 4.090, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 4.093, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TERRITORIAL (2 partes)
• PORTARIA Nº 4.097, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 4.100, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 4.102, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 4.103, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 4.104, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 4.105, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 4.105, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 4.106, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 4.107, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 4.108, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 4.109, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 4.110, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 4.112, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 4.113, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 4.114, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 4.115, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 4.116, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 4.117, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 4.118, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 4.119, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 4.120, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 4.121, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 4.123, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 4.124, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 4.125, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 4.126, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 4.127, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 4.128, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 4.129, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 4.130, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 4.131, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 4.132, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 4.133, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 4.134, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 4.137, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 4.138, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 4.139, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 4.140, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 4.141, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 4.142, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 4.144, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 4.145, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 4.156, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TERRITORIAL
• PORTARIA Nº 4.157, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 4.392, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 4.393, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 4.394, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA (8 partes)
• PORTARIA Nº 4.674, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024 — TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
• PORTARIA Nº 63, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA Nº 713, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 714, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 715, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 717, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 717, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 723, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 724, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 725, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 726, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 727, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 728, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 732, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 759/DG/SEC/MPM, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 — MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
• PORTARIA Nº 867, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 868, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 878, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 879, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 880, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 881, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 882, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA AN/MGI Nº 196, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 — ARQUIVO NACIONAL
• PORTARIA ANCINE Nº 655-E, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
• PORTARIA CGD Nº 3, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
• PORTARIA CNMP-PRESI Nº 356, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 — Conselho Nacional do Ministério Público (2 partes)
• PORTARIA CNMP-PRESI Nº 358, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 — Conselho Nacional do Ministério Público (2 partes)
• PORTARIA CNPQ Nº 2.078, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
• PORTARIA FBN Nº 91, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 — FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL (2 partes)
• PORTARIA GAB-SAJU/SAJU/MJSP Nº 4, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ACESSO À JUSTIÇA (7 partes)
• PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1.790, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL (2 partes)
• PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1.804, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL (2 partes)
• PORTARIA GABREITOR/IFMGSE Nº 1.006, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUDESTE DE MINAS GERAIS
• PORTARIA GM/MDIC Nº 441, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA GM/MDIC Nº 442, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA GM/MMA Nº 1.250, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (3 partes)
• PORTARIA GM/MPO Nº 462, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA ICMBIO Nº 3.888, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
• PORTARIA ICMBIO Nº 3.903, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
• PORTARIA ICMBIO Nº 3.937, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
• PORTARIA ICMBIO Nº 3.938, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
• PORTARIA ICMBIO Nº 3.959, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
• PORTARIA ICMBIO Nº 3.962, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
• PORTARIA ICMBIO Nº 3.964, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
• PORTARIA MCOM Nº 15.507, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA MF Nº 1.969, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU Nº 69, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 — ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
• PORTARIA PREVIC Nº 1.034, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024 — Superintendência Nacional de Previdência Complementar.
• PORTARIA SAES/MS Nº 2.326, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE (3 partes)
• PORTARIA SAPS/MS Nº 156, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
• PORTARIA SAPS/MS Nº 162, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
• PORTARIA SAPS/MS Nº 165, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
• PORTARIA SECOM/PR Nº 22, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 885, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (48 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 886, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 887, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 888, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEPROD/SG-MD Nº 5.657, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE PRODUTOS DE DEFESA (2 partes)
• PORTARIA SERES/MEC Nº 727, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SEST/MGI Nº 9.548, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS
• PORTARIA SETAD/MCTI Nº 8.759, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
• PORTARIA SPU/MGI Nº 9.541, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
• PORTARIA SPU-RJ/MGI Nº 9.520, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
• PROPOSTA Nº 038/2024 - ALTERAÇÃO DO PROCESSO PRODUTIVO BÁSICO PARA — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS
• PROPOSTA Nº 047/2024 - ALTERAÇÃO DO PROCESSO PRODUTIVO BÁSICO — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS
• RESOLUÇÃO Nº 11, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 13ª REGIÃO
• RESOLUÇÃO Nº 13, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE COMBATE À POBREZA E À FOME
• RESOLUÇÃO Nº 21, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 — COMITÊ GESTOR DO PRÓ-AMAZÔNIA LEGAL (2 partes)
• RESOLUÇÃO Nº 22, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 — COMITÊ GESTOR DO PRÓ-AMAZÔNIA LEGAL (2 partes)
• RESOLUÇÃO Nº 23, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 — COMITÊ GESTOR DO PRÓ-AMAZÔNIA LEGAL
• RESOLUÇÃO Nº 24, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 — COMITÊ GESTOR DO PRÓ-AMAZÔNIA LEGAL (2 partes)
• RESOLUÇÃO Nº 37, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
• RESOLUÇÃO Nº 721, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA
• RESOLUÇÃO Nº 722, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA (3 partes)
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.684, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.685, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.686, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.687, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.688, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.689, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.711, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.722, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.723, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO BCB Nº 443, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 — ÁREA DE REGULAÇÃO
• RESOLUÇÃO BCB Nº 444, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 — ÁREA DE REGULAÇÃO
• RESOLUÇÃO CFN Nº 803, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE NUTRIÇÃO
• RESOLUÇÃO CICC Nº 5, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 — COMITÊ INTERMINISTERIAL DE COMBATE À CORRUPÇÃO
• RESOLUÇÃO CPGD/MGI Nº 3, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 — SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
• RESOLUÇÃO CRCMG Nº 475, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS
• RESOLUÇÃO CRMV-TO Nº 48, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS
• RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.108, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 (*) — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (2 partes)
• RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 621, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
• RESOLUÇÃO - RDC Nº 949, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.544, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 (*) — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.582, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.583, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.584, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.606, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.607, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.609, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.610, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.618, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.619, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.620, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.621, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.622, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.623, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.624, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.625, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.626, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.627, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.628, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.629, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.630, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.631, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.632, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.633, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.634, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.635, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.636, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.637, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.638, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.639, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.640, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.641, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.646, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.647, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.648, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.649, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.650, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.651, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.652, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.653, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.654, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.655, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.656, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.657, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.658, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.659, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.660, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.661, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.662, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.663, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.664, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.665, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.666, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.667, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.668, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.669, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.670, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.671, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.672, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (4 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.673, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.674, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.678, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.679, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.684, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.685, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.686, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.687, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.688, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.689, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.691, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• SEPEC/ME/SEXEC/MCTI Nº 8.805, DE 05 DE OUTUBRO DE 2022. — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS (2 partes)
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 7.023, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 7.024, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• UTILIZAÇÃO N°131/2021 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO (2 partes)