ACÓRDÃO COFEN Nº 109, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 237. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM. Todos os atos de 16/12/2024

ACÓRDÃO COFEN Nº 109, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024
ADMINISTRATIVO. ÉTICO-DISCIPLINAR. PROCESSO SEI COFEN Nº
00196.003312/2024-19. ORIGEM PROCESSO ÉTICO COREN-MG Nº 1672/20/2020. 2ª
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE PLENÁRIO. JULGAMENTO DE RECURSO. SEGUNDA
INSTÂNCIA. CONDENAÇÃO. MULTA. Por unanimidade dos votos, decidido pelo recebimento
do recurso, por ser tempestivo, pelo seu não provimento e pela reforma da Decisão Coren-
MG nº 349/2023. Condenação de 01 (um) profissional de enfermagem a penalidade de
multa de 03 (três) anuidades em razão da infração ao artigo 72 do Código de Ética,
Resolução Cofen nº 564/2017.
MANOEL CARLOS NERI DA SILVA
Presidente do Conselho
LUDIMILA MAGALHÃES RODRIGUES DA CUNHA
Relatora