RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.723, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº: 48500.003738/2024-08. Interessado: Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL Paulista, CNPJ nº 33.050.196/0001-88. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 30 (trinta) metros de largura necessária à passagem da Linha de Distribuição Ramal Jacto, circuito duplo, 138 kV, com aproximadamente 5,9 km de extensão, que interligará a estrutura 28-5 (nova) da LD 138 kV MARÍLIA - POMPEIA (tronco) à subestação SE JACTO, localizada no município de Pompeia, estado de São Paulo. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.723, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 161. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 16/12/2024