ACÓRDÃO COFEN Nº 98, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 237. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM. Todos os atos de 16/12/2024

ACÓRDÃO COFEN Nº 98, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024
ADMINISTRATIVO. ÉTICO-DISCIPLINAR. PROCESSO SEI COFEN Nº
00196.002911/2024-15. ORIGEM PROCESSO ÉTICO COREN-SP Nº 174/2020. 2ª REUNIÃO
EXTRAORDINÁRIA DE PLENÁRIO. JULGAMENTO DE RECURSO. SEGUNDA INSTÂNCIA.
CONDENAÇÃO. CENSURA E MULTA. Por unanimidade dos votos, decidido pelo recebimento do
recurso, por ser tempestivo, pelo seu não provimento e pela manutenção da Decisão Coren-SP
nº 209/2023. Condenação de 01 (um) profissional de enfermagem as penalidades de censura e
de multa de 01 (uma) anuidade em razão da infração aos artigos 5º, 38, 41, 48, e 49 do Código
de Ética, Resolução Cofen nº 311/2007.
DANIEL MENEZES DE SOUZA
Presidente da Mesa
ELLEN MARCIA PERES
Relatora