ACÓRDÃO COFEN Nº 98, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024 ADMINISTRATIVO. ÉTICO-DISCIPLINAR. PROCESSO SEI COFEN Nº 00196.002911/2024-15. ORIGEM PROCESSO ÉTICO COREN-SP Nº 174/2020. 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE PLENÁRIO. JULGAMENTO DE RECURSO. SEGUNDA INSTÂNCIA. CONDENAÇÃO. CENSURA E MULTA. Por unanimidade dos votos, decidido pelo recebimento do recurso, por ser tempestivo, pelo seu não provimento e pela manutenção da Decisão Coren-SP nº 209/2023. Condenação de 01 (um) profissional de enfermagem as penalidades de censura e de multa de 01 (uma) anuidade em razão da infração aos artigos 5º, 38, 41, 48, e 49 do Código de Ética, Resolução Cofen nº 311/2007. DANIEL MENEZES DE SOUZA Presidente da Mesa ELLEN MARCIA PERES Relatora
ACÓRDÃO COFEN Nº 98, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 237. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM. Todos os atos de 16/12/2024