RESOLUÇÃO-RE Nº 4.641, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 200. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 16/12/2024

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.641, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024
A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.
121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Tornar insubsistente a Resolução - RE nº 4.419, de 28 de novembro de
2024, publicada no Diário Oficial da União nº. 231, de 02 de dezembro de 2024, Seção 1, página
252, única e exclusivamente quanto ao indeferimento da Revalidação de Registro de Família,
referente à empresa BAXTER HOSPITALAR LTDA / 49.351.786/0001-80, referente ao PROCESSO
25000.000896/97-27.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
JANAINA LOPES DOMINGOS

Empresas citadas