DESPACHO Nº 3.801, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

DESPACHO Nº 3.801, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
ANEEL, no uso da atribuição que lhe foi delegada, por meio da Portaria 6.823/2023, e no
que consta do processo 48500.003957/2024-89, decide:
indeferir o pleito interposto pela Neoenergia COSERN, inscrita no CNPJ/MF sob
o nº 08.324.196/0001-81, que requer: (i) o reconhecimento dos eventos ocorridos na linha
de 69 kV, interligando as Subestações de Macau e Guamaré, como caso fortuito externo,
com a consequente exclusão dos impactos nos indicadores de continuidade; e (ii) a
autorização para expurgar os efeitos das referidas ocorrências da apuração dos indicadores
e das compensações aos clientes atendidos nessa linha.
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DA BAHIA
DESPACHO
Relação nº 220/2024
Fase de Concessão de Lavra
Aprova o novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(416)
870.908/1999-LIPARI MINERACAO LTDA
ARTUR CÉSAR DE OLIVEIRA
Gerente
Substituto
DESPACHO
Relação nº 221/2024
Fase de Concessão de Lavra
Retificação de despacho(1389)
870.908/1999-LIPARI MINERACAO LTDA - Publicado DOU de 15/08/2024,
Relação n° 138/2024, Seção 1, pág. 40- Onde se Lê: "... APROVO o relatório de reavaliação
de reservas de MINÉRIO DE DIAMANTE..."; Leia-se: "... APROVO o relatório de reavaliação
de reservas de DIAMANTE e GRANODIORITO..."
ARTUR CÉSAR DE OLIVEIRA
Gerente
Substituto
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS
DESPACHO
Relação nº 136/2024
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Determina o cancelamento da Guia de utilização(2238)
844.007/2019-ANTOLINI, EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO E MINERAÇÃO LTDA.-
Guia de Utilização N°467/2023
Homologa desistência do direito de requerer a lavra.(2230)
844.007/2019- ANTOLINI, EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO E MINERAÇÃO LTDA.
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
Gerente
DESPACHO
Relação nº 137/2024
Fase de Requerimento de Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial do requerimento de
lavra(566)
844.010/2020-MINERAÇÃO PORTOBELLO LTDA- Alvará n°961/2020 -
Cessionario:844019/2024-S A LEAO IRMAOS ACUCAR E ALCOOL EM RECUPERACAO
JUDICIAL- CNPJ 12.275.715/0001- 36
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
Gerente
DESPACHO
Relação nº 138/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197)
844.054/2019-SERGIO ACCIOLY CHUEKE MINERACAO LTDA
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
844.054/2019-SERGIO ACCIOLY CHUEKE MINERACAO LTDA
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
Gerente
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE PARAÍBA
DESPACHO
Relação nº 161/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da guia de utilização.(2324)
846.125/2016-RIOEX INTER RIO COMERCIAL EXPORTADORA LTDA.-GUIA DE