DESPACHO Nº 348/2024

DESPACHO Nº 348/2024
O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de
Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas
atribuições, e, tendo em vista o disposto no artigo 10, § 2º, do Decreto n.º 5.820, de 29
de junho de 2006, com a redação dada pelo Decreto n.º 8.061, de 29 de julho de 2013, e
na Portaria MCOM nº 11.476, de 08/12/2023, publicada no DOU em 08/12/2023, que
alterou a Portaria nº 2.992, de 26/05/2017, e considerando o que consta no Processo n.º
53115.039413/2024-39, invocando as razões constantes da Nota Técnica nº
20086/2024/SEI-MCOM, resolve homologar o desligamento do sinal e a respectiva
devolução do canal analógico 9+ (nove decalado para mais) à União, a partir de
15/11/2024, outorgado à Televisão Norte do RGS Ltda., inscrita no CNPJ sob o n.º
88.721.816/0001-55, Fistel 50400302233, autorizatária do serviço de retransmissão de
televisão, em caráter secundário, no município de Santa Rosa/RS. A programação
concebida pela referida entidade, doravante, será transmitida, apenas, no canal digital 26
(vinte e seis), consignado por intermédio da Portaria nº 1575, de 01 de agosto de 2012,
publicada no Diário Oficial da União em 30 de agosto de 2012.
NELSON ALVES PINTO NETO