ACÓRDÃO COFEN Nº 116, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 ADMINISTRATIVO. ÉTICO-DISCIPLINAR. PROCESSO SEI COFEN Nº 00196.000186/2024-32. ORIGEM PROCESSO ÉTICO COREN-MT Nº 011/2022. 571ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE PLENÁRIO. JULGAMENTO DE RECURSO. SEGUNDA INSTÂNCIA. CONDENAÇÃO. MULTA. Por maioria dos votos, decidido pelo recebimento do recurso, por ser tempestivo, pelo seu parcial provimento e pela reforma da Decisão do Coren-MT nº 132/2023. Condenação de 01 (um) profissional de enfermagem a penalidade de multa de 01 (uma) anuidade da categoria profissional em razão da infração aos artigos 36 e 62 do Código de Ética, Resolução Cofen nº 564/2017. NULIDADE ABSOLUTA. ARQUIVAMENTO. Por maioria dos votos, decidido pela nulidade absoluta do feito para 02 (dois) profissionais de enfermagem. Arquivamento. MANOEL CARLOS NERI DA SILVA Presidente do Conselho ANTÔNIO JOSÉ COUTINHO DE JESUS Relator
ACÓRDÃO COFEN Nº 116, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 237. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM. Todos os atos de 16/12/2024