EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.373/2024

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.373/2024
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 277ª Reunião Ordinária da CTNBio,
realizada em 12/12/2024, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte
processo:
Processo: 01245.012146/2024-73
Requerente: Biotech Business Biotechnology Solutions Ltda.
CNPJ: 48.937.558/0001-24
Endereço: Rua Latino Coelho, 1301, Parque Taquaral, Campinas, SP
Assunto: Solicitação de Certificado de Qualidade em Biossegurança - CQB
A CTNBio, após análise de pedido de CQB para a Unidade denominada
"Laboratório de Campinas", concluiu pelo DEFERIMENTO. As instalações incluem estruturas
físicas de laboratório para as atividades de pesquisa em regime de contenção, transporte,
avaliação de produto, detecção e identificação de OGM, descarte e armazenamento com
organismos geneticamente modificados da classe de risco 01. A Comissão Interna de
Biossegurança é composta por Sr. Carlos Marcelo Ribeiro (Presidente); Raphaelle Komatsu
Dalla Valle e Henrique Iglesias Neves. A requerente será detentora do CQB 657/2024.
No âmbito das competências do art. 14 da Lei 11.105/05, que o presente
processo atende às normas e à legislação pertinente que visam garantir a biossegurança do
meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal. Assim, atendidas as condições
descritas no processo e neste parecer técnico, essa atividade não é potencialmente
causadora de significativa degradação do meio ambiente ou saúde humana.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovação.
LEANDRO VIEIRA ASTARITA