RESOLUÇÃO-RE Nº 4.583, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 1 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 217. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 16/12/2024

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.583, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024
O GERENTE-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS
ALFANDEGADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 160, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado
pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e
ainda amparado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 845 de 2024,
resolve:
Art. 1º Indeferir o pleito de concessão de Certificação no Programa OEA-
Integrado Anvisa, da(s) empresa(s) constante(s) no anexo desta Resolução.
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO GONÇALVES ARAÚJO RIOS

Empresas citadas