DELIBERAÇÃO Nº 536, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024

DELIBERAÇÃO Nº 536, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no
uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DFQ - 114, de 13 de dezembro de 2024,
e no que consta do processo nº 50500.200555/2023-91, delibera:
Art. 1º Aprovar a celebração do 8º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão
referente ao Edital nº 001/2021, entre a ANTT e a Concessionária Ecovias do Araguaia S.A.,
nos moldes da minuta final anexa aos autos, com o objetivo de alterar o Contrato de
Concessão, com vistas ao aprimoramento dos mecanismos de acompanhamento e
fiscalização da execução do Desconto de Usuário Frequente.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
Diretor-Geral