PORTARIA Nº 4.674, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 4.674, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta no PA nº 6285/2024,
resolve:
Art. 1º. Transformar parte do saldo orçamentário proveniente da opção do
servidor pela retribuição do cargo efetivo (Resolução CSJT nº 335/2022) em 02 (dois)
cargos em comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÕES-CJ1, vinculando 01 (um) à Divisão de Infraestrutura Básica e 01 (um) à
Divisão de Conformidade e Processos de Tecnologia da Informação e Comunicações, a
serem criadas;
Art. 2º. Transformar parte do saldo orçamentário proveniente da opção do
servidor pela retribuição do cargo efetivo (Resolução CSJT nº 335/2022) em 01 (um) cargo
em comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS -CJ1, vinculando-o à Divisão de
Frequência e Férias, a ser criada;
Art. 3º. Transformar parte do saldo orçamentário proveniente da opção do
servidor pela retribuição do cargo efetivo (Resolução CSJT nº 335/2022) em 01 (um) cargo
em comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO-CJ1, vinculando-o à Divisão de
Contratos, a ser criada;
Art. 4º. Transformar parte do saldo orçamentário proveniente da opção do
servidor pela retribuição do cargo efetivo (Resolução CSJT nº 335/2022) em 01 (um) cargo
em comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE AUDITORIA-CJ1, vinculando-o à Divisão de Gestão
Interna e Auditoria de Governança, a ser criada;
Art. 5º. Transformar 01 (uma) função comissionada de ASSISTENTE-CHEFE DE
SEÇÃO-FC05, vinculada à Seção de Infraestrutura Básica, em 01 (uma) função comissionada
de ASSISTENTE-FC04, vinculando-a ao Centro Judiciário de Métodos Consensuais de
Solução de Disputas de Rio Grande (1º Grau);
Art. 6º. Transformar 01 (uma) função comissionada de ASSISTENTE-CHEFE DE
SEÇÃO-FC05, vinculada à Seção de Conformidade e Processos de Tecnologia da Informação
e Comunicações, em 01 (uma) função comissionada de ASSISTENTE-FC04, vinculando-a ao
Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas de Passo Fundo (1º
Grau);
Art. 7º. Transformar 01 (uma) função comissionada de ASSISTENTE-CHEFE DE
SEÇÃO-FC05, vinculada à Seção de Frequência e Férias, em 01 (uma) função comissionada
de ASSISTENTE-FC04, vinculando-a ao Centro Judiciário de Métodos Consensuais de
Solução de Disputas de Santa Maria (1º Grau)
Art. 8º. Transformar 01 (uma) função comissionada de ASSISTENTE-CHEFE DE
SEÇÃO-FC05, vinculada à Seção de Contratos, em 01 (uma) função comissionada de
ASSISTENTE-FC04, vinculando-a ao Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução
de Disputas de Caxias do Sul (1º Grau);
Art. 9º. Vincular 01 (uma) função comissionada de ASSISTENTE-FC04,
anteriormente vinculada à Divisão de Auditoria de Contratações, ao Centro Judiciário de
Métodos Consensuais de Solução de Disputas de Pelotas (1º Grau).
Art. 10º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA