RESOLUÇÃO Nº 21, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO Nº 21, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024
Aprova as diretrizes para Contratação de Empresa de
Consultoria Especializada para Apoio à Secretaria-
Executiva do Comitê Gestor do Programa de Redução
Estrutural de Custos de Geração de Energia na
Amazônia Legal e de Navegabilidade do Rio Madeira
e do Rio Tocantins, nas atividades de análise de
propostas de projetos de redução estrutural de
custos de geração de energia a serem selecionados
no âmbito do Programa.
O COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA DE REDUÇÃO ESTRUTURAL DE CUSTOS DE
GERAÇÃO DE ENERGIA NA AMAZÔNIA LEGAL E DE NAVEGABILIDADE DO RIO MADEIRA E
DO RIO TOCANTINS - PRÓ-AMAZÔNIA LEGAL - CGPAL, tendo em vista à deliberação na
Segunda Reunião Extraordinária 2024, realizada em 05 de dezembro de 2024, no uso da
competência que lhe foi conferida pelo artigo 7º, inciso III, do Decreto nº 11.059, de 03 de
maio de 2022, e o que consta do Processo nº 48360.000404/2024-16, resolve:
Art. 1º Ficam aprovadas, na forma do Anexo desta Resolução, as diretrizes para
contratação de consultoria especializada para apoio à Secretaria-Executiva do Comitê
Gestor do Programa de Redução Estrutural de Custos de Geração de Energia na Amazônia
Legal e de Navegabilidade do Rio Madeira e do Rio Tocantins - Pró-Amazônia Legal, CGPAL,
nas atividades de análise de propostas de projetos de redução estrutural de custos de
geração de energia a serem selecionados no âmbito do Programa.
Art. 2º Fica a Eletrobras autorizada a contratar consultoria especializada para
apoio à Secretaria-Executiva do CGPAL nas atividades de análise de proposta de projetos do
Edital de Chamamento Público nº 1/2024 do CGPAL, nos termos do Anexo desta Resolução
Parágrafo único. As demais contratações de consultoria especializada de que
trata o Art. 1º poderão ser solicitadas pela Secretaria-Executiva do CGPAL, nos termos do
Art. 3º do anexo do Anexo desta Resolução.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
LEANDRO DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE
Vice-Presidente do Comitê