DESPACHO Nº 365/2024

DESPACHO Nº 365/2024
O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de
Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas
atribuições, e, tendo em vista o disposto no artigo 10, § 2º, do Decreto n.º 5.820, de 29
de junho de 2006, com a redação dada pelo Decreto n.º 8.061, de 29 de julho de 2013, e
na Portaria MCOM nº 11.476, de 08/12/2023, publicada no DOU em 08/12/2023, que
alterou a Portaria nº 2.992, de 26/05/2017, e considerando o que consta no Processo n.º
53115.033401/2024-09, invocando as razões constantes da Nota Técnica nº
20422/2024/SEI-MCOM, resolve homologar o desligamento do sinal e a respectiva
devolução do canal analógico 44 (quarenta e quatro) à União, a partir de 09/09/2024,
outorgado à Televisão Sociedade Ltda., inscrita no CNPJ sob o n.º 25.288.333/0001-99,
Fistel 50406708690, autorizatária do serviço de retransmissão de televisão, em caráter
secundário, no município de Teófilo Otoni/MG. A programação concebida pela referida
entidade, doravante, será transmitida, apenas, no canal digital 44 (quarenta e quatro),
consignado por intermédio da Portaria nº 2589, de 27 de novembro de 2012, publicada no
Diário Oficial da União em 04 de janeiro de 2013.
NELSON ALVES PINTO NETO